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Rio Grande do Sul transfere controle da CEEE-D para Equatorial, concluindo processo coordenado pelo BNDES
Investimento de R$ 1,6 bilhão nos próximos cinco anos vai beneficiar 1,8 milhão de clientes em 72 municípios
O governo do Rio Grande do Sul assinou com o Grupo Equatorial Energia nesta quinta-feira, 8 de julho, o contrato de venda de ações da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), concluindo o processo de desestatização conduzido pelo Estado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A troca de controle permitirá a retomada da capacidade financeira da companhia, com investimentos de cerca de R$ 1,6 bilhão nos próximos cinco anos, beneficiando cerca de 1,8 milhão de clientes em 72 municípios, incluindo a Região Metropolitana de Porto Alegre. A Equatorial foi a vencedora do leilão realizado no dia 31 de março, na B3, em São Paulo.
Estiveram presentes na cerimônia de assinatura do contrato no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Gabriel Souza, a Superintendente da Área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES, Lidiane Gonçalves, o Diretor Presidente do Grupo CEEE, Marcos Soligo, e o CEO do Grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda.
“O investimento em distribuição de energia que virá a partir da Equatorial vai agilizar a modernização da companhia, melhorando a prestação do serviço à população. Não se trata apenas de resolver o problema do passivo da companhia para o Estado, mas de viabilizar a prestação de um serviço essencial com qualidade e confiabilidade, que é o foco principal do Estado neste processo”, pontuou o Governador.
“Durante muitos anos a CEEE-Distribuição acumulou muitos prejuízos. Vinha operando seus indicadores econômico-financeiros e operacionais abaixo dos níveis estimados pela agência reguladora e, por conta disso, entrou num processo de caducidade”, lembrou Lidiane. Ela contou que o BNDES foi acionado para interromper esse processo e, ao longo de 17 meses, trabalhou junto com o Estado e a empresa em um processo bastante desafiador. “Mas conseguimos, a muitas mãos, chegar neste dia tão importante, da assinatura do contrato de compra e venda de ações”, completou ela.
O BNDES foi contratado pelo governo do Rio Grande do Sul para coordenar o processo de desestatização da empresa, contando com o apoio técnico do Consórcio Minuano Energia — formado por Banco Genial, Thymos Energia e Machado Meyer — e da EY, responsável pela segunda avaliação econômico-financeira independente. A modelagem do processo envolveu, entre outras medidas, a aprovação de aumento de capital pelos acionistas, transferência das obrigações com ex-autárquicos para o Estado e refinanciamento da dívida tributária da companhia.
A CEEE-D vem acumulando prejuízos sucessivos nos últimos anos, com inadimplências recorrentes de tributos estaduais. Além disso, a companhia não conseguia cumprir os parâmetros regulatórios mínimos relativos à qualidade na prestação dos serviços e de sustentabilidade econômico-financeira, o que implicava risco iminente de caducidade do contrato de concessão. A mudança da gestão para um grupo privado ampliará a capacidade de investimento da empresa, com o consequente atendimento dos parâmetros operacionais e melhores serviços à população.
“Os investimentos prudentes e necessários que serão feitos pela Equatorial, associados às novas tecnologias que serão aplicadas e ao nosso modelo de gestão, fornecerão energia para suportar o crescimento do Rio Grande do Sul”, observou Miranda, CEO do grupo comprador. “Esses investimentos naturalmente resultarão em mais empregos, renda e recolhimento de ICMS para o Estado.”
Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.
