Parlamentar rechaça revogação do piso salarial para cinco categorias

A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária, que estava em vigor desde 1966. Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado Federal e cogitam até mesmo judicializar a questão. O texto final da Medida Provisória (MP) 1.040/2021, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, conta em seu artigo 57 com um “revogaço” de 33 leis ou trechos de leis. Entre elas, a Lei Nº 4.950-A, que garante o piso salarial destas cinco categorias.

Contrário à medida, o vereador de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, afirma que é lamentável e inaceitável este novo ataque aos trabalhadores brasileiros. “São profissionais que contribuem diretamente para o progresso e desenvolvimento do País, atuando em suas respectivas áreas do conhecimento. Pessoas que estudaram, se dedicaram, e trabalharam durante anos para ter um salário digno, garantido em Lei, não podem ser prejudicadas de uma hora para outra. O Congresso Nacional deve estar mobilizado em garantir e ampliar direitos aos trabalhadores, não o contrário”, avaliou o parlamentar.

Pegos de surpresa pela votação na Câmara, os conselhos federais de Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária, e de outras entidades de classe, iniciaram um movimento para convencer os senadores a reverterem a medida. Como resultado, mais de 30 emendas já foram apresentadas para preservar o piso salarial desses profissionais e garantir a fiscalização por parte dos conselhos. O argumento dos trabalhadores é que a inclusão de artigos na MP 1.040/2021, revogando o piso salarial, seria inconstitucional, por não ter relação com o escopo principal da Medida Provisória.

A expectativa é de que o Senado vote a MP na primeira semana de agosto. “Além de manter o piso salarial para estas cinco categorias, fazemos um apelo aos nobres senadores e deputados brasileiros para que coloquem em votação e aprovem o piso salarial nacional da Enfermagem, e a jornada de 30 horas semanais para a categoria. Para isso, defendemos a imediata aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020, pois estes heróis da Saúde, que se dedicam diariamente a salvar vidas, devem ser lembrados e valorizados por todos nós, sobretudo em tempos de pandemia”, concluiu Marmuthe.