Relatório da CGU aponta irregularidades em pagamento do Bolsa Família em Sapé na gestão do ex-prefeito Roberto Feliciano

Um relatório de avaliação produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que famílias em Sapé recebiam, de forma indevida, o pagamento do Programa Bolsa Família no período de janeiro a maio de 2020, na gestão do ex-prefeito Roberto Feliciano. De acordo com o levantamento, faziam parte dos beneficiários, de forma ilegal, servidores públicos, membros proprietários de empresas e estudantes de escolas particulares.

As irregularidades apontadas pelo relatório produzido pela CGU mostram que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 70,4 mil durante o período apurado. O levantamento realizado mostrou que 379 famílias incluídas no programa estavam compostas por pelo menos um membro que integra o quadro societário de empresa ativa, na qualidade de titular, responsável, administrador ou sócio. Dessas, três estão compostas por membros que são proprietários de empresas que recebiam pagamentos da Prefeitura ou da Câmara Municipal de Sapé, ou do Governo do Estado da Paraíba.

Além disso, 94 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família compostas por pelo menos um membro identificado como servidor público, que estariam com a renda familiar mensal superior à permitida para entrada ou permanência no Programa. Identificou-se ainda 17 famílias beneficiárias com pelo menos três dos seus membros estudando em escola particular, com indicação de possível falseamento da composição familiar ou de omissão de renda.

LEIA O RELATÓRIO DA CGU:

O relatório da CGU foi elaborado a partir do cruzamento entre os dados extraídos das bases do CadÚnico, da Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família, do Sagres/TCE/PB e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal, do Ministério da Economia, (CNPJ/RFB/ME).

Providências – Apesar das irregularidades teriam sido praticadas em 2020, na gestão anterior, o atual prefeito de Sapé, Major Sidnei, afirmou que tomará todas as medidas cabíveis para apurar os fatos ocorridos na administração de Roberto Feliciano e excluirá do Programa as famílias que não estejam compatíveis aos critérios para recebimento do benefício.

A atual gestão, empossada em janeiro deste ano, ressalta que segue procedimentos rígidos para concessão de benefícios e faz o devido acompanhamento. Conforme o procurador-geral do município, Aderbal Vilar, foi iniciado um processo de auditoria que será enviado para os órgãos de controle para responsabilizar os envolvidos.