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Politíca

Parlamentar propõe criação da Lei Lucas Santos em João Pessoa

Um fato lamentável e muito triste, ocorrido na última terça-feira (3), pegou todos de surpresa: o jovem Lucas Santos – de apenas 16 anos, filho da querida e respeitada paraibana vocalista de forró Walkyria Santos – tirou a própria vida após ser alvo de comentários homofóbicos na Internet. Diante do ocorrido, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) protocolou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto para criação da Lei Lucas Santos na capital paraibana, visando reduzir a possibilidade de casos como este acontecerem em nossa cidade.
A Lei Lucas Santos visa incluir, no âmbito da rede de ensino, assistência social e saúde básica do Município de João Pessoa, que lide com crianças e adolescentes, um Calendário Psicossocial atualizado mês a mês, voltado ao acompanhamento da saúde mental desse grupo, desenvolvido por uma equipe multiprofissional competente composta por psicólogo, psiquiatra, assistente social, pedagogo, educador físico, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, a fim de melhorar a qualidade de vida, auxiliar na superação de traumas ou entraves psicológicos, facilitar a interação social e convívio coletivo, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, fomentar o autoconhecimento e controle e evitar o possível desenvolvimento de doenças da psiquê.

“O jovem Lucas Santos foi covardemente atacado, de modo gratuito e injustificado na Internet. Fato que demonstra as armadilhas da exposição digital e escancara o quanto nossa sociedade ainda tem traços de perversidade, perseguição as diferenças e intolerância cultural, regional, religiosa, de orientação sexual e tantas outras que, apesar de já combatidas, teimam em reaparecer na ignorância de alguns. Por isso, é essencial que o bem-estar das crianças e dos adolescentes seja preservado e que, de uma vez por todas, situações de ridicularização como essa cessem, sob pena de outras vidas serem perdidas. Diante disso, são necessárias políticas públicas voltadas ao acolhimento social e manutenção da saúde mental, especialmente, na fase da juventude”, justificou Marmuthe.
O mencionado Projeto de Lei estabelece que o Calendário Psicossocial deverá ser publicizado, e conter dias destinados ao atendimento, horários e serviços disponíveis para as crianças e adolescentes organizados em faixas etárias – primeira infância (até 6 anos), infância (até os 12 anos), adolescência (até os 18 anos), e também, caso haja necessidade, a depender de avaliação in loco da equipe multiprofissional, a integração, enquanto colaboradores/ouvintes, de seus pais ou responsáveis. E constatada a necessidade do jovem ter acesso aos serviços ofertadas pelo Calendário Psicossocial, este acompanhamento deverá ser realizado mês a mês por prazo indeterminado, com a produção de relatórios mensais que apontem a evolução das atividades feitas.
O vereador afirma que tal medida, a nível local, é pertinente e possível de ser implementada. “A saúde da mente é imprescindível a uma vida saudável e desenvolvimento digno. Lucas Santos, como tantos outros que já se foram, é símbolo de luta e marco para o início das mudanças que precisam ser implementadas. A justa homenagem desta propositura faz referência a memória do jovem como forma de homenageá-lo e a sua família, para que em definitivo o Poder Público também se atente e tenha a sensibilidade necessária a resguardar, de modo isonômico e universal, a todos os jovens – inclusive os que em geral, não tem condições se quer financeiras de arcar com os custos de um acompanhamento psicossocial – que precisam de apoio e acompanhamento emocional por parte de profissionais habilitados. Aos familiares e amigos do Lucas, meus mais sinceros votos de condolências”, finalizou Marmuthe. 
Ataques na Internet – Os “haters” (odiadores) são as pessoas ou grupos que atuam de forma sistemática, proposital, cruel e irresponsável na Internet, falando mal de algo ou alguém, com palavras de ódio, xingamentos e ameaças. Uma prática que, infelizmente, se tornou comum nas redes sociais e que promove sofrimento, dor e morte. Basicamente, o hater é uma pessoa que não está feliz ou satisfeito com o êxito, conquista ou felicidade de outra pessoa. Assim sendo, prefere “atacar” e “criticar” outro indivíduo, expondo-o a situações comprometedoras ou humilhantes, publicamente, ou desvalorizando as ações e vitórias do “alvo”. Especialistas recomendam que, para não deixar ataques covardes impunes, além da proteção da saúde mental com atendimento psicológico, é necessário buscar a proteção da lei. 

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