Projeto amplia bloqueio de contato de telemarketing para aplicativos de mensagem

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 3062/2021, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que estende o bloqueio de contatos de empresas com o consumidor através de mensagens de aplicativos. A matéria altera a Lei nº 8.841/2009 que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
 
De acordo com o deputado, o Cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem qualquer tipo de contato, não autorizado, para os usuários nele inscritos.
 
“Em 2009, o contato era majoritariamente por chamadas telefônicas, o que já não mais se identifica atualmente. Os aplicativos de mensagem se tornaram ferramenta dominante na comunicação e as empresas de telemarketing já fazem diversos contatos pelas plataformas digitais, causando transtornos e constrangimentos equivalentes às ligações telefônicas indesejadas. Por isso precisamos readequar a Lei”, estacou o deputado.
 
Telemarketing – Para os efeitos desta Lei, considera-se telemarketing a modalidade de oferta ou publicidade, comercial ou institucional, de produtos ou serviços, mediante ligações telefônicas ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação.