Senado ‘segura’ indicação de André Mendonça ao Supremo

A cúpula do Senado decidiu “segurar” a indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) diante das ameaças do presidente Jair Bolsonaro à Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia planejado dar início à tramitação do nome de Mendonça neste mês, mas adiou a decisão.

Bolsonaro elevou a temperatura da crise entre os Poderes no fim de semana, quando anunciou que pedirá ao Senado o impeachment dos ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes. Alega, para tanto, que os dois magistrados “extrapolam” os limites da Constituição.

A pressão do presidente, porém, fez a cúpula do Senado reagir. Pacheco já avisou que não dará andamento a nenhum processo de impeachment contra magistrados do Supremo e líderes da Casa também descartaram essa possibilidade. Agora, porém, Pacheco também resolveu atrasar a tramitação da escolha de Mendonça, enviada ao Senado por Bolsonaro em 13 de julho. Mendonça é o segundo nome que o presidente indica para o Supremo. Em outubro do ano passado, ele conseguiu nomear o ministro Kassio Nunes Marques.

Em reação à ofensiva do presidente, que continua questionando a lisura das eleições de 2022 sem voto impresso, o senador decidiu se posicionar no jogo político. Disposto a se lançar como pré-candidato ao Palácio do Planalto – e com intenção de trocar o DEM pelo PSD -, Pacheco tem procurado marcar diferenças com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que comanda o Centrão e é aliado de Bolsonaro.

“O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao País”, escreveu o presidente do Senado no Twitter, em recado para Bolsonaro. “Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos.”

Pacheco precisa ler no plenário a mensagem de Bolsonaro com a indicação de Mendonça para uma cadeira no Supremo. Somente após esse ato formal é que a votação poderá ser marcada. Ele resiste a fazer isso imediatamente, o que é visto nos bastidores como um recado contra os últimos movimentos de Bolsonaro.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), também levantou obstáculos à escolha de Mendonça desde o início e não tem respondido nem a colegas sobre quando será a sabatina do ex-advogado-geral da União. A comissão é uma das únicas que ainda não se reuniram para votar projetos neste ano.

Para assumir uma cadeira no Supremo, Mendonça precisa passar por uma sabatina na CCJ e ter o nome aprovado por pelo menos 41 dos 81 senadores. Como mostrou o Estadão, ele ainda não possui os votos necessários. O alinhamento com Bolsonaro e o perfil “terrivelmente evangélico”, citado pelo próprio presidente, aumentam as resistências no Senado.

O quadro não está definido e governos costumam aprovar suas indicações. Mas as ameaças do presidente dirigidas ao Supremo e a pressão exercida por ele ao pedir apoio do Senado para afastar Barroso e Moraes devem criar um caminho mais complicado para a tramitação da escolha de Mendonça.

“O presidente tem a visão dele. Ele considera que esses ministros estão passando dos limites em algumas decisões que têm sido tomadas, e uma das saídas dentro da nossa Constituição seria o impeachment. Acho difícil o Senado aceitar”, afirmou ontem o vice-presidente Hamilton Mourão (mais informações na pág. A7).

Embate

A decisão de Bolsonaro de partir para o confronto contra ministros do Supremo foi tomada após ele ser informado que Barroso convidou o vice para uma reunião reservada em sua casa, no dia 10, como revelou o Estadão. Aquele também foi o dia do desfile de blindados na Praça dos Três Poderes e da derrubada da proposta do voto impresso pela Câmara, horas mais tarde.

A reportagem apurou que Bolsonaro ficou irritado com o encontro entre Barroso e Mourão. Avaliou que o vice está fazendo “dobradinha” com o Supremo, participando de uma “conspiração” para derrubá-lo. O ministro chamou Mourão para uma conversa, porém, porque queria saber se as Forças Armadas embarcariam numa aventura golpista. O general assegurou que não havia risco de ruptura institucional no País.

Outro motivo do inconformismo de Bolsonaro com o STF foi a série de inquéritos contra ele e a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, determinada por Alexandre de Moraes. Aliado do presidente, Jefferson é acusado de participar de uma milícia digital para atacar as instituições e a democracia. Ainda ontem, o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, determinou o bloqueio de verba de redes sociais para páginas bolsonaristas acusadas de disseminar fake news sobre eleições.

Na tentativa de diminuir as resistências, André Mendonça tem participado de encontros com senadores em busca de votos, fazendo o tradicional “beija-mão” no Senado. No último dia 3, o ex-advogado-geral da União se reuniu com senadores e outras autoridades na casa de Wellington Fagundes (PL-MT), em Brasília. O jantar contou com a presença do ministro do STF Gilmar Mendes e da titular da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e de um integrante da oposição, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).