A irrefreável ascensão dos intolerantes: é lícito punir alguém pelo “crime” de proferir palavras?

Primeiro começaram dizendo que tudo o que outro lado dizia era “fake news”. Pediram censura. Aplaudiram quando Facebook, Twitter, Instagram e YouTube tiraram do ar perfis e páginas “ofensivas” e “difusoras de fake news”.

Sempre alegavam se tratar de “fake news” quando as coisas ditas lhes eram desfavoráveis. E quase sempre pediam censura.

Então entrou em cena a mídia convencional dizendo-se a única fonte confiável de notícias, pedindo aos leitores que ignorassem as “inconfiáveis” redes sociais e recorressem somente a ela (grande mídia) caso quisessem saber “a verdade”.

Em seguida surgiu o STF e simplesmente mandou confiscar a propriedade de qualquer pessoa que criticasse os togados nas redes sociais. Até mesmo pessoas que, por lei, contam com imunidade parlamentar foram presas sem o devido processo legal, em flagrante atentado à própria constituição nacional. Aplaudiram. 

Quando você pensou que tinha acabado, veio o Tribunal Superior Eleitoral e mandou “desmonetizar” canais no YouTube que fazem campanha pelo voto impresso e criticam a urna eletrônica. O TSE afirmou que tais canais não fazem “críticas legítimas” nem “propõem soluções para aperfeiçoar o sistema”. 

E então, ápice do autoritarismo, surge o ubíquo Ministro do STF Luis Roberto Barroso afirmando que “opiniões anticientíficas” (quem define?) não são liberdade de expressão — o que significa que, na prática, qualquer opinião pode dar cadeia (será que isso valerá para defensores do socialismo?).

Sim, o estado agora define o que pode e o que não pode ser dito. Órgãos estatais assumiram a “curadoria” da sociedade, tutelando opiniões e punindo os “malfeitores”.

A imprensa demonstra indisfarçável regozijo para com tudo isso — pois sabe que a atitude do STF fortalece seu monopólio da informação — e pede mais.

Não é necessário ser um adepto de teorias da conspiração para se constatar que há uma flagrante perseguição a ideias e pessoas politicamente incorretas e não-progressistas no Brasil. 

E as justificativas utilizadas para se impor este autoritarismo são sempre as mesmas: “fake news” e “atentado à democracia”. 

Neste admirável mundo novo, criticar ministros do STF (que não foram eleitos pelo povo) e criticar urnas eletrônicas (pedindo mais transparência) significa “dizer mentiras e atentar contra a democracia”.

E este autoritarismo está sendo defendido por todas aquelas pessoas que se dizem “tolerantes” e “progressistas”.

Para começar, onde está a responsabilidade individual?

A liberdade de escolher e de pensar por conta própria é um dos mais sagrados atributos do indivíduo. No entanto, várias pessoas adotaram a atitude de colocar suas preferências ideológicas acima da responsabilidade individual.

Pior: a “politização de tudo” criou um divisor. Todos acusam aqueles com opiniões diferentes de estarem divulgando informações falsas. 

Mas, por enquanto, apenas um lado pede punição.

Para deixar claro: no mundo político, há muita informação falsa. Faz parte do jogo. E sempre foi assim. 

A novidade atual é a censura — que, de novo, vale apenas para um lado.

Quando Facebook, YouTube, Twitter e Instagram são pressionados e acabam banindo e desmonetizando determinados usuários, a alegação é que tais pessoas foram banidas porque incorriam em “discurso de ódio”, faziam “bullying” e, claro, espalhavam “informações falsas”.

Mas atenção: políticos, mídia e judiciário defendem a censura de informações incômodas (que rotulam de “falsas” ou “incorretas”) exatamente porque têm medo de que as pessoas irão simpatizar com tais visões.

Pedir a censura ou até mesmo a prisão de alguém que dá opiniões ou espalha “fake news” — ou, mais realisticamente, de alguém que diz algo com que você não concorda ou que lhe ofende ou que lhe expõe —, apenas mostra sua insegurança. Você teme aquilo que está sendo dito. Você teme que tais idéias ganhem seguidores e que as ideias que você defende percam espaço. E teme não saber contra-argumentar.

Você, em suma, é contra a responsabilidade individual. Você quer soluções coletivistas para questões individuais.

Um pedido aos que defendem censura e punição para ideias

Ressaltemos o óbvio: afirmações falsas e opiniões erradas sempre existiram e sempre existirão, estejam seus portadores nas redes sociais ou não. 

Sendo assim, se você defende a censura e a punição para pessoas que expressam “ideias diferentes”, entenda que há uma grande vantagem em permitir que tais pessoas possam expressar livremente suas visões nas redes sociais: isso permitirá às demais pessoas tomarem suas próprias decisões quanto a estas visões. 

Ao permitir que pessoas livremente se associem a outras pessoas que você considera repugnantes, isso lhe permitirá fazer um uso ainda melhor dessa mesma liberdade: você poderá optar por se afastar dessas pessoas. Isso vale tanto para pessoas que pensam diferente em questões mais explosivas como raça, sexualidade e religião, quanto para pessoas que pensam diferente em coisas mais prosaicas como economia e política.

Se um amigo passa a seguir uma pessoa cuja ideologia você despreza, você estará agora em posição de encerrar sua amizade com alguém que você considera “indigno”. A liberdade de expressão lhe trouxe este presente: selecionar melhor suas amizades.

A melhor maneira de combater idéias ruins é com idéias boas. Ao permitir uma miríade de opiniões diferentes circularem livremente nas redes sociais, você dá a todos os indivíduos a oportunidade de julgar os méritos de cada opinião e, assim, tomarem suas próprias decisões. E se as idéias que você defende são realmente as “verdadeiras”, então não há nada a temer.

Por fim, há também aqueles que dizem que “fake news”, “discursos de ódio” e “incitações” devem ser banidos pelo bem do “tecido social”, e também para evitar que a sociedade fique “politicamente dividida”. Dizer o quê? 

Se o fluxo de informações, verdadeiras ou falsas, pode afetar a convivência das pessoas e esgarçar o tecido social, então a verdade é que esse tecido social nunca foi muito forte, e iria se arrebentar de qualquer jeito.

As perigosas consequências não-premeditadas

Finalmente, eis o ponto mais preocupante.

Quando um grupo politicamente influente consegue instituir a censura sobre aquelas idéias alheias que consideram ofensivas, essa ação bem-sucedida começa a atrair imitadores: a tendência natural é que outros indivíduos que também se sentem ofendidos por outras idéias passem a exigir a censura dessas idéias. 

Como consequência, o debate, as trocas de ideias e a liberdade de pensamento vão se tornando cada vez mais manietados.

Pior: quando um grupo vê suas idéias sendo censuradas, a tendência é que ele redobre a aposta em suas idéias, tornando-as ainda mais agressivas, podendo se degenerar em violência física.

Assim, qualquer sociedade que opte pela censura, ainda que branda, está continuamente colocando em xeque a resistência de seus pactos implícitos em torno da liberdade de expressão.

E aí está aberta a Caixa de Pandora.

O progressista que hoje vibra com a punição de pessoas que expressaram “ideias anti-científicas” poderá, futuramente, ir para a cadeia caso um eventual governo conservador faça uso desta mesma lei e decida punir pessoas que defendam ideias socialistas.

É o debate que faz a civilização

Para que uma sociedade progrida intelectualmente, o choque de ideias é fundamental em todos os níveis, principalmente entre as massas. Expressar-se livremente é o mecanismo por meio do qual o ser humano mantém a sociedade funcionando.

É em decorrência da liberdade de expressão e da capacidade de articular idéias que as pessoas conseguem apontar problemas, explicá-los, solucioná-los e tentar chegar a um consenso.

O debate aberto e sem censura é exatamente o que evita a predominância do “pensamento de manada”, inclusive garantindo uma voz para os grupos mais marginalizados e excluídos — os quais, em tese, são o alvo da preocupação da esquerda progressista.

O que fazer?

Logo, se as redes sociais podem, mas não devem, banir usuários e postagens das quais não gostam, e considerando que o estado certamente não deve censurar opiniões ou controlar a disseminação de informações, o que então podemos fazer para estancar a difusão de informações falsas?

A resposta, que certamente irá incomodar a muitos, é uma só: absolutamente nada.

Tudo o que você pode fazer é criar e circular informações, e acreditar que suas idéias são robustas o bastante para falar por si sós, e com isso convencer as demais pessoas.

Somente o indivíduo é responsável por seu consumo de informações. Se uma determinada pessoa opta por acreditar em coisas erradas, ou se ela não quer checar a veracidade das coisas que lê e ouve, ela própria sofrerá as consequências. Isso se chama responsabilidade individual.

Ao constantemente tentar censurar e banir tudo de que não gosta, você, na prática, está dizendo que todos os outros indivíduos são incapazes de tomar a decisão correta por conta própria. E isso, além de arrogante, é uma postura totalitária.

Fonte: Mises