Nacional
Bolsonaro ‘honra’ promessa e vai ao STF por ICMS de combustíveis
Presidente defende que a cobrança do imposto seja fixada em um valor nominal
Na última sexta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro cumpriu sua promessa e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por uma “omissão” dos estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Bolsonaro havia dito que apresentaria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Corte em sua live da última quinta-feira (2).
Na ação, Bolsonaro foi representado pela Advovacia-Geral da União (AGU) e pediu que o Supremo determine que os governadores não possam cobrar o imposto de forma proporcional.
“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis”, aponta o texto.
Durante a live desta quinta, Bolsonaro defendeu que a cobrança do ICMS fosse um valor fixo.
– Tem que ser um valor nominal fixo […] O parlamento vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os governadores fixarem o valor – afirmou.
