72,9% das famílias têm alguma dívida; Jutay destaca que Lei do Superendividamento é avanço para consumidores

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontou que 72,9% dos lares estavam endividados no mês de agosto, o que corresponde a 11,89 milhões de famílias com alguma dívida. No último sábado (11), dia em que a Lei de Defesa do Direito do Consumidor completa 31 anos de sanção, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), alerta que o consumidor precisa estar atento não apenas aos seus direitos, mas, sobretudo, aos riscos causados pelo endividamento.
 
O parlamentar destaca que este ano o País passou a contar com a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos e crediários em geral. Estima-se que o Brasil tenha 30 milhões são superendividados, que são aquelas que não estão conseguindo pagar suas dívidas.

“Com a lei, o consumidor superendividado pode solicitar à justiça o início do processo de repactuação das dívidas com a presença de todos os credores. Na audiência, o consumidor poderá apresentar plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos para quitação, preservado o mínimo existencial. Ou seja, ele precisa assegurar itens básicos para sobrevivência e destinar uma parte da renda para o pagamento do débito”, explicou Jutay.
 
A pesquisa de endividamento e inadimplência do consumidor (Peic) registrou que uma parte considerável do endividamento das famílias, em torno de 83%, está concentrada no uso do cartão de crédito. Isso ocorre em decorrência de famílias com baixa renda utilizar o crédito para adquirir itens essenciais, como comida.
 
O republicano afirmou que é compreensível o fato de a pandemia ter contribuído de algum modo para um endividamento maior das famílias brasileiras, afinal, a crise sanitária afetou diversas esferas e uma delas foi o setor econômico. Mas ressalta que não é de hoje que falta planejamento e educação financeira para boa parcela dos lares. “Infelizmente nós brasileiros não fomos educados financeiramente. Nós não fomos ensinados desde crianças a lidar com as finanças e isso alinhado à falta de planejamento, em um momento de crise, acaba nos colocando em uma situação de endividamento. Por isso, reforço a necessidade de falarmos mais sobre o assunto, com o intuito de nos educarmos e compreender que a compra feita com um cartão de crédito, por exemplo, ela precisa ser paga”, opinou.
 
Buscando conhecimento – Para quem tem interesse em aprender mais sobre Educação Financeira, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça oferta cursos gratuitos na área, que podem ser acessados por meio do link https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional/ e tem certificação da Universidade de Brasília (UnB).
 
Atuação – Na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Jutay Meneses tem atuado com bandeiras de luta que envolve os Direitos do Consumidor. Neste sentido, o parlamentar tem apresentado projetos como o 2.490/21, que prevê a restituição de pagamentos feitos em duplicidade de água, energia elétrica e gás. Outro projeto de autoria do republicano é o de nº o de nº 2.398/21, que obriga a divulgação dos preços em postagens para realização de vendas pela internet.