Comissão rejeita projeto que isenta de tributos aparelhos de ar-condicionado para escolas públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6608/16, que isenta de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) os aparelhos de ar-condicionado adquiridos por escolas públicas. O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), recomendou a rejeição do texto por entender que as instituições públicas de ensino têm outras necessidades de infraestrutura, mais básicas e urgentes.

A partir de voto em separado do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o colegiado aprovou uma indicação (sugestão), a ser encaminha ao Ministério da Educação, para que estados, Distrito Federal e municípios façam a instalação de equipamentos de ar-condicionado em escolas da rede pública, preferencialmente abastecidos por energia solar fotovoltaica.

“Infelizmente, as demandas na infraestrutura das escolas brasileiras são de cunho basilar”, comentou Diego Garcia. “Mas, preocupados com o bem-estar de todo o corpo docente e discente, assim como de todos os colaboradores da rede pública de ensino, submetemos a indicação ao ministério”, continuou.

“Não restam dúvidas de que a falta de infraestrutura nas escolas pode vir a ser um grande entrave para o aprendizado”, disse o autor da proposta rejeitada, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Segundo ele, com a isenção fiscal os preços dos equipamentos poderiam diminuir, facilitando a instalação nas escolas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.