Politíca
Tovar cobra isenção de ICMS nas faturas de energia elétrica para as bandeiras “Vermelha” e “Escassez Hídrica”
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) cobrou ao Governo do Estado, por meio de Requerimento apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), esforços no sentido de garantir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas de energia elétrica referente as bandeiras tarifárias “Vermelha” e “Escassez Hídrica”, enquanto perdurar o estado de calamidade hídrica no Brasil. Na Paraíba, além dos 27% de tributos, o consumidor paraibano paga mais 27% em cima das bandeiras tarifárias.
De acordo com o deputado Tovar, como forma de aliviar os efeitos econômicos aos consumidores, vários são os estados que já isentaram a população da cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias, a exemplo do Mato Grosso do Sul, Paraná, Espírito Santo, dentre outros. No Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja já anunciou que vai abrir mão do ICMS da conta de energia elétrica, enquanto durar a bandeira de escassez hídrica.
No Espírito Santo, o Governo do Estado apresentou uma proposta para reduzir o ICMS da conta de luz, o que deve provocar uma queda no preço da energia elétrica. A ideia é deixar de tributar o valor adicionado à conta pelas bandeiras vermelha e vermelha 2, que fazem a tarifa ficar ainda mais cara. “Em outros estados parte dos governadores a redução do ICMS. É isso que tem que ser adotado aqui na Paraíba”, disse Tovar.
Desde o último dia 1º de setembro, por conta da escassez de chuvas nas usinas hidrelétricas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementou a bandeira de escassez hídrica – além da bandeira vermelha -, no valor de R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo Tovar, os impostos cobrados na conta de luz correspondem a praticamente metade do valor da conta, o que vem impactando a capacidade financeira dos consumidores em arcar com o seu elevado custo.
“Como as bandeiras tarifárias representam uma espécie de “penalidade” ao consumidor, não é razoável cobrar sobre elas o ICMS, pois elas não representam consumo. Por isso, apresentamos o Requerimento solicitando ao Governo da Paraíba a redução do ICMS na conta de luz de todos os paraibanos”, destacou Tovar.
