Brasil: AGU e MEC dão parecer favorável a proibir “linguagem neutra”

Aassim chamada “linguagem neutra” ou “inclusiva” é uma deformação ideológica da língua portuguesa que, alegadamente, combateria “preconceitos linguísticos” substituindo o masculino e o feminino gramaticais por artificialidades supostamente “neutras”, representadas por letras como “e” ou “x”. Em vez de “todos” ou “todas”, por exemplo, seria imposta à gramática portuguesa a forma inexistente “todes” ou a impronunciável forma escrita “todxs”.

Ao defenderem esta ideologização da gramática, os ativistas de esquerda que a promovem alegam que o idioma não inclui as pessoas que se consideram não binárias.

Vários países, mesmo liberais, como a França, já restringiram esse tipo de intromissão ideológica na gramática. No Brasil, dois Estados já legislaram contra a “linguagem neutra”.

Rondônia a proibiu na grade curricular, no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e nos editais de concursos públicos.

Santa Catarina a proibiu nos concursos públicos e nos documentos oficiais dos órgãos da administração pública e das instituições de ensino, vedando “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.

O caso da legislação de Rondônia ainda está em apreciação. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspendeu mediante liminar, levando a decisão ao plenário virtual da corte. Os ministros têm até a próxima segunda-feira para se manifestar a favor ou contra a suspensão da lei rondoniense.

Já no caso de Santa Catarina, o decreto do governo estadual, emitido em junho, continua em vigor, mas é questionado desde julho pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alega que ele “viola os direitos à igualdade, à não discriminação, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação”.

A linguagem neutra na pauta do STF

Em outubro, o ministro Kassio Nunes Marques, também do STF, determinou, como relator da ação relativa ao decreto catarinense, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem a respeito. Enquanto a PGR ainda não apresentou a sua manifestação, a AGU se posicionou favorável à proibição da “linguagem neutra” com base em dois pareceres do Ministério da Educação (MEC).

O documento da AGU foi assunto de matérias veiculadas pela imprensa brasileira nesta manhã. O texto registra:

“Conforme destacou o Ministério da Educação, as modificações referentes à linguagem neutra, por serem alheias ao uso corrente da língua, também são alheias ao cotidiano de crianças, jovens e adultos da sociedade brasileira em geral. ‘Ou seja, correspondem, na prática, à inserção de conteúdos estranhos à realidade das crianças, o que é reconhecidamente um dificultador da aprendizagem’. Conclui-se, portanto, que o decreto estadual corrobora as diretrizes nacionais vigentes e resguarda a utilização da linguagem culta em documentos oficiais de forma compatível com a orientação normativa federal”.

De fato, o Ministério da Educação também apontou que a “linguagem neutra” é uma espécie de “língua artificial diversa da Língua Portuguesa, e a proibição se deu em contextos bastante específicos – isto é, para concursos públicos e para o ambiente escolar”.

A AGU reconhece ainda que os gêneros gramaticais masculino e feminino “não se vinculam à descrição de seres do sexo biológico masculino ou feminino, porquanto as palavras da língua portuguesa pertencentes ao gênero gramatical feminino podem designar seres do sexo masculino e vice-versa (…) O uso da forma supostamente masculina para certas formulações genéricas, como acontece, por exemplo, com a utilização da palavra ‘todos’ para abranger diversas pessoas de gêneros distintos, não corresponde, necessariamente, ao masculino biológico”.

O MEC cita exemplos: “uma ‘parede’ não tem em si nada de mais feminino do que teria um ‘muro’, nem o ‘planeta’ seria mais masculino que uma ‘bola’. O que ocorre é que, como já demonstrado, todos os nomes da língua, pelo funcionamento de sua gramática, estão numa das categorias de gênero gramatical existentes”.

Linguagem neutra e outras “revoluções culturais” ditatoriais

Os surtos de recatalogação e rotulação de tudo o que existe para se encaixar em visões ideológicas não tem nada de novo – e, contraditoriamente, costuma ser promovido de modo impositivo e agressivo por grupos que se dizem promotores da “tolerância” e da “inclusão”. Isto implicou, em diversos momentos da História, tentativas de destruir os legados culturais que desmentem a versão artificial da realidade imposta por esses grupos.

Ditaduras como a do Partido Comunista Chinês e a do clã genocida que comanda a Coreia do Norte impuseram a sua “revolução cultural” cuja “tolerância” fuzila quem ousa questioná-la, e a União Soviética e seus satélites foram pródigos em proibir violentamente tudo o que se contrapunha ao seu pensamento único.

Entre espetáculos públicos protagonizados pela guilhotina após condenações perfeitamente sumárias de dissidentes, os ditatoriais promotores da “liberdade, igualdade e fraternidade” na Revolução Francesa impuseram até uma falida mudança obrigatória nos nomes dos meses do ano, visando simbolizar a “quebra da ordem antiga” e o início de uma “nova era”.

Em clássicos da literatura que criticam os regimes ditatoriais, como “1984” ou “Admirável Mundo Novo“, uma constante que nada tem de fictício é a descrição de sociedades redesenhadas de cabo a rabo pela ideologia – e a “novilíngua” é um dos ingredientes dessa nova “inclusão” imposta goela abaixo.

Depois da sessão, cujo vídeo se tornou viral no mundo inteiro, Steffen Königer declarou ao jornal Junge Freiheit que a sua intenção era ilustrar o resultado de se aceitar a catalogação de tantos assim chamados “gêneros”: “Eu poderia ter lido cem ou mais ainda, mas teria sido entediante”. Ele já tinha enunciado mais de cinquenta dos chamados “novos gêneros” e confirmou ter usado a lista oferecida pelo Facebook para o preenchimento dos perfis de usuário.

A realidade manda lembranças

Enquanto isso, no mundo real, homens, mulheres e crianças de todas as idades, etnias, cores e realidades sociais continuam batalhando por trabalho, sobrevivendo com menos recursos do que o adequado para uma qualidade de vida civilizada, enfrentando filas em postos de saúde, sofrendo com a violência e com atos objetivos de discriminação, desperdiçando horas e horas diárias em engarrafamentos causados por mau planejamento da mobilidade.

Mas a “inclusão” e a “tolerância” consistem, segundo ideólogos, ideólogas, ideólogues e ideólogxs, em impor ainda mais etiquetas, rótulos e divisões artificiais à humanidade.