Nova carteira de identidade trará número nacional de RG e QR code

O governo federal anunciou o novo modelo da Carteira Nacional de Identidade para o Brasil na última quarta-feira (23). O RG deve trazer recursos digitais e conter o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas) embutido para todo o território nacional.

O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ter as informações consultadas pela internet por qualquer pessoa. Este modelo renovado será formalizado por meio de decreto do governo federal, previsto para começar a vigorar em 1° de março.

Uma das novidades da documentação é a checagem de autenticidade por QR code, inclusive offline para quando não houver conexões de internet disponíveis. Como terá validade em qualquer estado brasileiro, não haverá mais a necessidade de emitir o documento em cada unidade da federação. Hoje, os estados têm numerações próprias de RG, o que possibilitaria que uma só pessoa tivesse 27 números diferentes no Brasil.

Quem possui alguma condição especial prevista em lei, como pessoa com deficiência ou idosos, terão um selinho preto marcado na parte de trás para identificá-la mais rapidamente. Não foi informado se isso será destacado também na confirmação com o QR code.

Numeração única e substituição do passaporte

Como foi concebida no padrão internacional, a nova carteira de identidade será considerada um documento oficial para viagem. O cartão conterá um código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo usado por passaportes e que poderá ser lido por equipamentos no mundo inteiro. Porém, em razão dos acordos internacionais, o RG só poderá ser usado em viagens a países do Mercosul — para as demais nações, o passaporte é necessário.

As secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela emissão do novo RG. Mas não adianta correr para fazer o documento, pois o prazo para adequação à norma é até 3 de março de 2023. Somente após essa data-limite é que os órgãos serão obrigados a emitir o documento renovado e de modo gratuito.

Quem tem o documento antigo pode ficar tranquilo, porque a lei estabeleceu um prazo de até 10 anos de validade para quem tem até 60 anos — acima disso, não é necessário trocar. Por enquanto, o documento não substituirá nenhuma outra documentação, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que ainda precisará ser emitida normalmente para condutores.

Fonte: Ministério da Justiça