UBAM acionará justiça contra diminuição do IPI

A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM), com quase 20 anos de atuação no país, defendendo as mais importantes pautas de interesse dos Municípios, com um imenso acervo de ações em prol do desenvolvimento das pequenas cidades, com a apresentação de várias propostas de viabilidade financeira para as 5.578 prefeituras brasileiras, declarou seu total repúdio à diminuição de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca, promovida pelo governo federal.

Há 13 anos, a UBAM travou uma verdadeira batalha contra a mesma modalidade de isenção fiscal, com a diminuição em 30% do IPI, durante o governo Lula, levando os Municípios quase ao abismo financeiro, devido a crescente diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o presidente nacional da UBAM, executivo Leonardo Santana, a entidade não admite que o governo federal volte a tentativa de falir os pequenos e sofridos Municípios de todo país, causando mais um imenso buraco nas contas públicas municipais.

“Em 2009, durante o governo do PT, os Estados e os Municípios receberam um valor bem menor de transferências do fundo de participação, tendo em vista que o IPI é um dos impostos que compõe essa arrecadação compartilhada. Por isso, essa desnecessária renúncia fiscal de IPI fez com que os menores entes federados perdessem 2,33 bilhões de reais”.

Santana destacou que o Brasil não tem seriedade e nem compromisso com o pacto federativo, por isso o governo continua ferindo princípios constitucionais básicos, sem respeito aos entes federados e tornando a União funcionando com “toda poderosa”, de cofres cheios e distribuindo para Estados e Municípios as maiores responsabilidades sociais, sem a devida contrapartida financeira e, ainda assim, diminuindo repasses de recursos.

O presidente da UBAM ressaltou que, conforme informações do ministério da economia, a diminuição do IPI causará uma redução na arrecadação em torno de 20 bilhões de reais em 2022. E, considerando que os Municípios detêm 24,75% desses recursos, a perda será de 4,8 bilhões de reais.

Ele lembrou que em 2010, vários prefeitos foram à Brasília para entregarem as chaves das prefeituras municipais, já asfixiadas financeiramente por conta da crise e ainda tendo que lidar com a pouca capacidade do governo de manter um federalismo decente.

O dirigente municipalista garantiu que a UBAM já está acionando os prefeitos para a realização de eventos em todo país, objetivando protestar e lutar junto ao congresso nacional contra mais uma investida em desfavor dos menores entes da Federação e ao mesmo tempo acionar meios judiciais na tentativa de reverter tal medida.