Comissão promove debate sobre papel da formação técnica profissional na inclusão social

A comissão especial da Câmara que trata da formação técnica profissional realiza audiência pública nesta terça-feira (15) para debater a educação técnica de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social, bem como o potencial de contribuição do Projeto de Lei 6494/19 para avanços nesse cenário.

O PL 6494/19 permite que as instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade presencial, sempre que o curso técnico e o superior forem de áreas afins, até o limite de 400 horas/aula.

Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) relatora da comissão, a discussão do Projeto de Lei 6464/19 deve comtemplar a avaliação de seu impacto na inclusão social de jovens e adultos, dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, das pessoas com deficiência e nas medidas de proteção em relação ao trabalho infantil e de adolescentes.

Foram convidados:
– o presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – (Fundação Casa, Fernando José da Costa;
– o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Cristiane Branquinho Lucas;
– o CEO do Comitê Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande Neto;
– o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi;
– o gerente de Desenvolvimento Educacional, representando o Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Daniela Papelbaum;
– o presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 13.

A comissão
Todos os projetos de lei cujos conteúdos envolvam assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.