O deputado Cabo Gilberto Silva entrega ao Onyx Lorezoni ofício informando que a Paraíba não cumpre de forma integral a Proteção Social dos Militares

O deputado estadual, Cabo Gilberto, entregou pessoalmente, nesta quarta-feira(16), ao Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, ofício informando que o estado da Paraíba, não vem cumprindo na integralidade a Lei Federal 13.954/19, que criou o Sistema de Proteção Social dos Militares, garantindo diversos direitos, dentre os quais, como mais importantes, a garantia da paridade e integralidade dos vencimentos entre ativos e inativos.

“Infelizmente, o Governo do Estado da Paraíba vem cumprindo apenas a parte referente às alíquotas previdenciárias previstas na lei, sem garantir a integralidade e paridade assegurado na legislação” afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva.

 O deputado estadual está cobrando o cumprimento integral da lei desde sua aprovação. E oficiar os órgãos de fiscalização estadual e federal.

Contudo, segundo o parlamentar, o Governo do Estado utiliza-se de todas as manobras possíveis para não cumprir a Legislação Federal.

“ Observem, a luta é muito grande, mas nunca iremos desistir. Tudo que está ao nosso alcance estamos fazendo. Lutar pela dignidade dos profissionais da segurança pública é minha missão. Infelizmente as instituições não funcionam adequadamente quando é para respeitar os militares. Quando explode uma greve, a justiça decreta a ilegalidade em menos de 24h “, pontuou o deputado estadual Cabo Gilberto que se encontra em Brasília.