Política Nacional de Modernização do Estado: o que é?

Você já ouviu falar da Política Nacional de Modernização do Estado (PNME)?

O que você sabe sobre modernização do Estado? Para você um Estado moderno é um Estado que faz bom uso de ferramentas tecnológicas ou que faz bom uso de sua capacidade de entregar serviços ao cidadão? Ou ambos?

Neste texto, vamos abordar a modernização do Estado a partir de uma breve contextualização acerca dos modelos de gestão pública adotados no Brasil, e como a Política Nacional de Modernização do Estado pretende continuar e aprimorar o processo de modernização do país.

O que é a Política Nacional de Modernização do Estado (PNME)?

A Política Nacional de Modernização do Estado (PNME) é um conjunto de ações e programas do governo federal que busca atender as necessidades dos cidadãos por meio de uma administração pública mais moderna e eficiente.

A edição do decreto 10.609/2021 que instituiu a PNME demonstra a constante necessidade de modernização e inovação das políticas públicas nacionais a fim de aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.

Tratar da modernização do Estado é tratar de assuntos relativos a mudanças tecnológicas e acessibilidade, participação social e novas demandas da sociedade.

E quais são os modelos de gestão pública?

Há três modelos típicos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.  

O modelo patrimonialista vigorou no Brasil desde a monarquia até meados de 1936. Ele é caracterizado pela prevalência do interesse privado sobre o interesse público, havendo pouca ou nenhuma política pública de interesse social.

Aqui também é possível observar a ausência de limites claros entre patrimônio público e patrimônio privado, o que facilitava a prática de troca de favores, corrupção e nepotismo. 

O modelo burocrático surgiu no Brasil em 1936. Ele teve como principal objetivo defender a coisa pública, acabando com as práticas patrimonialistas por meio da separação entre o que é público e o que é privado.

Além disso, também aparece nesse modelo a profissionalização dos servidores do Estado com o intuito de melhorar a prestação de serviços públicos.

Em 1995, com a chamada reforma gerencial, o país passa do modelo burocrático para o modelo gerencial de administração pública.

Esse modelo pretende tornar os serviços sociais mais satisfatórios por meio da adoção de técnicas gerenciais provenientes da iniciativa privada e tem como principal objetivo modernizar e aumentar a eficiência da administração pública brasileira.

Essa mudança na maneira de gerenciar o Estado brasileiro é um processo de evolução. Assim, apesar de hoje ser adotado um modelo em particular, é possível dizer que os três modelos ainda coexistem na administração pública.

E por que modernizar um Estado?

Modernizar um Estado é torná-lo mais eficiente e abrangente. É possibilitar que as políticas públicas atinjam seus objetivos e públicos-alvo, proporcionando à sociedade serviços públicos de qualidade.

Modernização não é um processo estático, ele é dinâmico e contínuo, e deve acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas e de demanda de uma nação.

Segundo o cientista político Pedro Cavalcante, o cenário brasileiro atual nos apresenta uma gestão pública com maior ênfase em resultados fiscais do que em resultados em políticas públicas e com uma queda da participação social fruto de uma provável ineficiência do Estado em implementar o acesso à informação de forma simétrica. 

Nesse contexto, o governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Modernização do Estado (PNME) com a finalidade de “direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos”.

Quais os princípios da Política Nacional de Modernização do Estado?

Para atingir seus objetivos, existe uma lista de princípios que representam o norte a ser seguido para aplicação das medidas previstas na PNME. São eles:

1. foco nas necessidades dos cidadãos, sendo o atendimento dessas necessidades, a razão de ser da Administração Pública; 
2. simplificação normativa e administrativa, com o intuito de permitir e acelerar a entrega de serviços aos cidadãos; 
3. confiabilidade na relação Estado-cidadão, refletindo uma valorização dos princípios da boa-fé e da ética envolvidos nessa relação;
4. inovação governamental, entendida como uma dimensão estratégica, envolvendo áreas sociais, econômicas e de infraestrutura, visando sempre a otimização dos recursos públicos;
5. transparência na atuação do Estado, publicando de forma clara os atos, os resultados e a atuação do governo, estimulando, assim, a participação social; 
6. efetividade na gestão pública, com a diminuição do desperdício e a entrega de mais e melhores serviços utilizando menos recursos; 
7. competitividade nos setores públicos e privados, por meio de uma atuação governamental desburocratizada em ambos os setores permitindo um aperfeiçoamento da oferta de serviços à sociedade; 
8. perenidade das iniciativas de modernização, por meio do planejamento de longo prazo das ações governamentais visando o atendimento das demandas sociais para além das questões políticas envolvidas.   

Quais são as diretrizes orientadoras da implementação dos programas e ações da PNME?

As seguintes diretrizes, em concordância com os princípios da PNME, orientarão a implementação de programas e ações de modernização do Estado:

1. direcionar a atuação governamental para a entrega de resultados com foco nos cidadãos;
2. buscar o alinhamento institucional entre os atores envolvidos na política de modernização;
3. promover um Estado moderno e ágil, capaz de atuar, de forma tempestiva e assertiva, frente aos desafios contemporâneos e às situações emergenciais;
4. viabilizar a simplificação de normativos, procedimentos, processos e estruturas administrativas;
5. assegurar a segurança jurídica necessária à inovação na gestão das políticas públicas e à dinamização do ambiente de negócios;
6. aprimorar as capacidades dos servidores públicos e das instituições;
7. ampliar o acesso e a qualidade dos serviços públicos; e
8. promover a transformação digital da gestão e dos serviços.

Eixos temáticos da Política Nacional de Modernização do Estado

Os eixos temáticos são conjuntos de assuntos que conduzem a organização de um trabalho.

Por possuírem informações e resultados complementares, o desenvolvimento desses assuntos deve ocorrer de forma integrada, facilitando a implementação da PNME.

A Política Nacional de Modernização do Estado está estruturada nos seguintes eixos:

1. ambiente de negócios próspero – promovido por meio de ações que facilitam as atividades empresariais, tais como disponibilidade de crédito e facilidade na abertura e fechamento de empresas, ampliando o investimento e a competitividade entre as empresas;
2. capacidades do Estado moderno – fortalecimento da capacidade do Estado em implementar suas políticas e programas através do aprimoramento do capital humano, da governança pública e da infraestrutura do Estado;
3. evolução dos serviços públicos – melhoria da qualidade na prestação de serviços públicos via desburocratização e simplificação no relacionamento entre Estado e sociedade, ampliando a efetividade na ação governamental e garantindo o atendimento das necessidades da sociedade;
4. cooperação e articulação entre agentes públicos e privados – articulação dos entes públicos e cooperação com agentes privados para a construção colaborativa de soluções inovadoras de modernização do Estado; e
5. governo e sociedade digital – transformação digital do país por meio da digitalização de serviços e da economia, da integração das bases e de uma estrutura de conectividade.

Quais são os resultados de um Brasil moderno?

Espera-se que a modernização do Estado resulte em um país com política públicas focadas nas reais necessidades dos cidadãos, valorizando a participação social, investindo na capacitação dos agentes públicos em busca de serviços de qualidade, estimulando a cultura da inovação por meio de melhorias constantes e gradativas, incorporando novas tecnologias à gestão pública e promovendo a cooperação entre entes federados e privados.

Como a modernização do Estado é uma atividade permanente e que vem se desenvolvendo ao longo da história da gestão pública brasileira, cabe a PNME integrar e dar continuidade às ações de modernização já existentes, tendo sempre em vista o bem estar da coletividade.

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Referências:

• Diário Oficial da União – Decreto nº 10.609, de 26 de Janeiro de 2021.
• Enap (Canal do YouTube) – Seminário Internacional: Desafios para a Modernização do Estado.
• Governo Federal – Moderniza Brasil, Referencial Estratégico da Política Nacional de Modernização do Estado.
• Presidência da República – Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
• Souza, Celina. Modernização do Estado e construção de capacidade burocrática para a implementação de políticas federalizadas. Revista de Administração Pública [online]. 2017, v. 51, n. 1, pp. 27-45

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