Educação & Cultura
Orçamento impositivo: entenda o que é
O termo tão falado pelo Governo nos últimos meses, sugere um gasto obrigatório
Em alguns momentos pode ser difícil acompanhar todas as mudanças que acontecem na esfera do Governo Federal no Brasil. Com o mundo em constante mudança e adaptação, o fluxo de informações às vezes pode atrapalhar nosso entendimento sobre assuntos importantes para nossa sociedade.
Por isso, que nós do Portal Informa Paraíba, nos preocupamos em esclarecer algumas dúvidas de nossos leitores a respeito dos acontecimentos que tem tomado conta dos noticiários nos últimos tempos.
Em junho de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo. Mas, afinal, o que é esse tal de orçamento impositivo, como ele deve afetar nossas vidas e por que é importante entender sobre ele?
O que é o Orçamento Impositivo
Como o próprio nome diz, impositivo significa obrigatório. Portanto, orçamento impositivo quer dizer que a União passa a ser obrigada a executar as despesas propostas por grupos de deputados e senadores através de emendas parlamentares.
As emendas são pequenas modificações que deputados e senadores apresentam quando o Orçamento do ano seguinte está sendo discutido no Congresso. A PEC aprovada em 2019 diz respeito à destinação de verba da União, requerida por um grupo de parlamentares à questões locais em seus estados, por exemplo.
O assunto já é debatido no Congresso há alguns anos. Uma PEC similar aprovada em 2015 tornou obrigatório o pagamento de emendas individuais feitas por congressistas. A mudança agora é que o Orçamento Impositivo regula as emendas coletivas também.
Antes da aprovação do Orçamento Impositivo, em 2019, o Governo, em tese, não era obrigado a destinar verba para essas emendas coletivas. A liberação de dinheiro era muitas vezes usada como “moeda de troca” pelo parlamento e por deputados e senadores para a aprovação de de uma lei ou às vésperas de uma votação importante no Congresso.
Se por um lado a liberação de verba não poderá mais ser usada como barganha, o Orçamento Impositivo deve engessar os gastos do Governo Federal, já que essa destinação de verba se torna obrigatória e deve estar prevista na planejamento orçamentário feito a cada ano.
