Moraes recua e Lira fará nova eleição para direção da Câmara

Uma ampla negociação de bastidores nos últimos dias levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes a reconsiderar uma decisão que havia dado em abril a favor do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM).

Moraes, por meio da Justiça Eleitoral, havia determinado que o congressista poderia continuar a ser o vice-presidente da Câmara, embora tivesse sido eleito para o cargo pelo PL, seu antigo partido. Agora, isso está revogado.

Como consequência, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a Mesa Diretora devem publicar um ato definindo que há 3 vagas abertas no comando da Câmara: a de Ramos e as das deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), que ocupam as 2ª e 3ª secretarias, respectivamente. Ambas também trocaram de partido desde que foram eleitas para a Mesa Diretora. Arraes saiu do PT e Modesto, do PSDB.

Foi uma vitória política de Lira, que fez vários gestos para que Moraes reconsiderasse sua decisão. O recuo, porém, não foi completo. O ministro disse que a troca de partido (do PL para o PSD) estava correta, pois foi autorizada pela antiga legenda de Ramos. Ao mesmo tempo, disse que o assunto sobre o cargo na Mesa Diretora da Câmara é assunto para ser questionado no Supremo Tribunal Federal. Na prática, ficou subentendido que se trata de tema interno do Poder Legislativo –até porque nesses casos o Supremo sempre decide dizendo que cabe aos congressistas resolver questões ligadas ao Regimento Interno. 

Leia a íntegra da decisão de Moraes:

O QUE DIZ RAMOS

Ramos afirmou que o movimento para tirá-lo da Mesa Diretora “é momento mais triste da história do Parlamento brasileiro” e que, nem mesmo na ditadura militar algo semelhante foi feito. O deputado também atribui a articulação feita por Lira a um “desejo de servir ao presidente da República”.

“Se ele [Lira] tomar a decisão de me afastar da Mesa Diretora, Lira estará escrevendo o momento mais triste da história do Parlamento brasileiro. Não vivemos isso nem na ditadura militar. Naquela época, os militares cassaram os mandatos dos deputados. Neste caso, seria a própria Câmara a cassar o cargo. É muito desejo de servir ao presidente da República”, disse.

Ramos saiu do PL em dezembro, logo depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a integrar a legenda. Ao assinar sua desfiliação, ele obteve uma carta do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, que o autorizava a permanecer na Mesa Diretora. O deputado filiou-se ao PSD em fevereiro e, de lá para cá, tem aumentado suas críticas a Bolsonaro e se aproximado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O regimento interno da Casa determina que ao mudar de legenda partidária o congressista perde o cargo na Mesa Diretora e a vaga é preenchida após nova eleição. Em 2016, porém, havia sido determinado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PTB-RJ), que o termo “legenda partidária” poderia ser interpretado como “partido ou bloco parlamentar”. De acordo com este entendimento, Ramos estaria autorizado a permanecer no cargo porque o PSD e o PL integram o mesmo bloco.

Agora, caso Ramos, outro político ou partido pretenda apresentar uma contestação à decisão de Moraes, caberá ao STF decidir. Segundo a Constituição, compete ao Supremo analisar pedidos envolvendo atos das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

ARTICULAÇÃO ENTRE PODERES

A articulação feita nos últimos dias evitou um atrito publicamente exposto entre Judiciário e Câmara. Lira estava decidido a destituir Ramos da 1ª vice mesmo que isso significasse ignorar decisão de Moraes.

O deputado conseguira a liminar protegendo seu cargo com base na carta que obteve de Costa Neto, na época de sua desfiliação. O presidente do PL declarou no texto que não requisitaria o cargo.

Segundo foi apurado, que Lira foi até Moraes para falar sobre a liminar. Teria comunicado ao ministro que entraria com um pedido de reconsideração e ouvido dele para fazer isso no mesmo dia. Moraes, porém, resolveu enviar o caso para o plenário do TSE. O movimento irritou Lira. O julgamento havia sido marcado para 3ª feira (24), mas acabou retirado de pauta nesta 2ª feira (23).

Perder o lugar na Mesa é diferente de perder o mandato. Nesse caso, os deputados perdem só os poderes extras que têm por estarem nesses postos, importantes porque o colegiado toma decisões sobre o funcionamento da Câmara. Na pandemia, discutiu a forma de votação remota e a volta dos trabalhos presenciais, por exemplo. Além disso, seus integrantes têm mais cargos para indicar aliados.

Os 3 deputados que perderão seus cargos são quase metade do colegiado. No total, há 7 pessoas na Mesa Diretora. A Câmara destina os cargos da Mesa aos partidos. As maiores siglas escolhem os melhores postos. A exceção é a presidência, qualquer deputado pode se candidatar.

COMO FICA AGORA

Só deputados do PL poderão se candidatar à 1ª vice-presidência. A 2ª Secretaria ficará com um petista e a 3ª, com um tucano.

Quem ocupa a vice-presidência da Câmara fica também com a vice do Congresso.

Apesar de os deputados não gostarem de intromissões do Judiciário e tenderem, em sua maioria, a apoiar a decisão de Lira, poderá haver algum estresse para o presidente da Câmara com os partidos que perderão os cargos. Por outro lado, dará a Lira a oportunidade de trabalhar para eleger para os cargos congressistas alinhados com ele.