CIDADE
Eficiência de leis é tema de palestra no 1º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais
Para Odon Bezerra, ao projetar leis é importante considerar a efetividade das normas
Compreendendo o trabalho significativo do qual estão incumbidos os vereadores, Odon Bezerra (Cidadania), parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou a palestra “Entendendo suas competências para legislar com eficiência”, no primeiro dia do 1º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pelo legislativo municipal da capital da Paraíba. Odon, que atualmente preside a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), destacou as responsabilidades que competem à categoria e expôs balizadores para a atuação.
Dando início à apresentação, o parlamentar pediu que se fizesse a seguinte indagação: “Quero me tornar um vereador conhecido porque apresentei muitos projetos de lei ou porque apresentei uma lei de plena eficácia?”. Em seguida, disse: “Não podemos criticar o vereador que tem um grande número de projetos e decretos, mas tenho que me conscientizar se já não existe lei assim ou se compete a mim legislar sobre isso”.
De acordo com o parlamentar, cabe aos vereadores legislar, fiscalizar e julgar. Isso, através de Projetos de Decreto Legislativo, de Lei Ordinária, de Lei Complementar, Indicações de projeto e Requerimentos. Ele enfatizou, porém, o papel de acompanhar a efetividade das normas criadas. Para Odon, o vereador deve conhecer os problemas da população e caminhar junto a ela, como legislador, fiscalizador e vigilante.
Ele ainda falou sobre os balizadores para toda matéria legislativa a ser apresentada. “Ideias boas, são muitas. Mas vão esbarrar nos parâmetros”, disse, mencionando a Constituição Federal, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município. “Temos parâmetros para qualquer matéria que vamos apresentar. Não podemos nos afastar de forma alguma da Constituição e dos limites que ela impõe aos Poderes. (…) Temos que partir da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Buscar respeitar esses parâmetros e a nossa Constituição é essa a nossa responsabilidade”, explicou.
Como presidente da CCJ, o vereador ainda abordou a missão da Comissão de filtrar o que vai para o plenário, que é soberano. Cabem à Comissão a competência legislativa, iniciativa do projeto, espécie normativa e o vernáculo empregado.
Por fim, Odon Bezerra comentou o número excessivo de leis que existem e ressaltou a importância de, ao projetar normas, considerar a sua efetividade.
O 1º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais e o 2º Encontro do Conalec – Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais seguirão acontecendo simultaneamente até esta sexta-feira (10), no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado, sendo promovidos pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
