Brasil registra um feminicídio a cada 7 horas; Camila cobra implantação de sistema com dados sobre violência contra mulher 

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que em 2021 o Brasil registrou um feminicídio a cada 7 horas. A entidade responsável pela pesquisa percebeu ainda um aumento nos crimes contra meninas e mulheres durante a pandemia da Covid-19, quando foram registrados 2.451 feminicídios e 10.398 casos de estupros. 

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB), cobrou Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, que o Governo do Estado coloque em prática a Lei 11.594/1, de sua autoria, que implementa o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher na Paraíba – Observa Mulher Paraíba. 

A iniciativa consolida em um único lugar todas as informações que envolvam crimes de violência doméstica e sexual praticados contra as mulheres e feminicídio cometidos no Estado, facilitando assim, a localização de foragidos, identificação dos que precisam obedecer medidas protetivas e histórico dos agressores e vítimas.

“Nossa sociedade é machista e a mulher vítima de violência muitas vezes ainda é vista como ‘culpada’. Precisamos mudar essa mentalidade através da educação e também com mecanismos que contribuam para punir os agressores e proteger as mulheres. Não podemos admitir que ainda tenhamos tantas mortes de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. O Governo do Estado precisa colocar em prática a Lei do Observa Mulher Paraíba. Só assim teremos dados concretos que serão essenciais na formulação de políticas públicas”, afirmou a deputada.

Camila Toscano tem como uma das bandeiras de luta do seu mandato a temática feminina. Ela colaborou nacionalmente com a formulação de políticas públicas para a área, através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Como deputada, apresentou 36 projetos de lei na Assembleia Legislativa e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que possuem como foco à mulher, sendo maior parte visando o combate à violência.

Entre as leis de autoria da tucana encontram-se a 11.809/20, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp; a 11.525/19 “tempo de despertar”, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens; também a 11.545/19 que estabelece o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas; e a lei de número 11.391/19 que determina prioridade no atendimento e gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Ainda são leis de autoria da deputada a 11.839/2021 que institui o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”; a Lei 11.905/2021 que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Campanha “Não é Não” para combater importunação sexual; a Lei 11.906/2021 que Inclui no calendário oficial o “Dia do Laço Branco”; a Lei 11.918/2021 que Institui a Campanha “Agosto Lilás” para sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica; a Lei 11.940/2021 que inclui no calendário oficial de eventos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.

Violência – De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de mortalidade por feminicídio foi de 1,22 morte a cada 100 mil mulheres, um recuo de 3% em relação ao ano anterior, quando a taxa foi de 1,26 morte por 100 mil habitantes do sexo feminino.