Pacheco deve abrir caminho para CPI, mas resistências ganham força

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou a aliados que decidiu abrir caminho para a CPI das denúncias de corrupção no Ministério da Educação junto com os pedidos apresentados por governistas.

Assim, o senador mineiro deve ler nos próximos dias três requerimentos para a abertura e funcionamento das comissões investigativas.

Apesar do movimento de Pacheco, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso receberam relatos nos últimos dias de que o grupo de senadores contrários à CPI em período eleitoral tem ganhado força.

Mesmo dentro do PT há críticas à CPI do MEC durante a campanha eleitoral. O PSD, segunda maior bancada do Senado, também está dividido, mas com uma tendência contrária à apuração neste momento.

Um dos pontos levantados é que o funcionamento da CPI exigirá a presença de senadores em Brasília num período em que os parlamentares se dedicam a viajar pelos estados para realizar campanha.

A decisão sobre o futuro da CPI do MEC depende da reunião desta terça-feira (5) entre Pacheco e líderes das bancadas do Senado. As apostas para o adiamento da instalação da CPI cresceram às vésperas do encontro.

Na reunião, Pacheco deve anunciar aos líderes que decidiu ler os três requerimentos para a criação de CPIs que tem em suas mãos: o da oposição para investigar o balcão de negócios do MEC; o do líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ) para apurar responsabilidades por obras paradas de educação nos governos do PT; e um terceiro, também de interesse do governo, para apurar a criminalidade na região Norte do país.

Nesse cenário, sem o amplo apoio de líderes do Senado, a investigação ligada ao balcão de negócios no MEC pode ficar para depois da eleição –ou nem sequer ser iniciada. Isso porque, após da leitura do requerimento, os líderes precisam indicar os integrantes da comissão investigativa, que só então começa a funcionar.

Líderes governistas articulam para que os partidos adiem essas indicações, o que impediria a investigação das denúncias envolvendo a gestão do MEC.

Pacheco tem dito que a decisão sobre a efetiva instalação das CPIs será feita de forma “colegiada” com os líderes.

Durante o fim de semana, o presidente do Senado recebeu aval da consultoria legislativa do Senado, que apontou que os três requerimentos preenchem os requisitos para a abertura e funcionamento das comissões: fato determinado, um mínimo de 27 assinaturas e um prazo previsto para funcionamento.

Pacheco também afirmou a interlocutores que não pretende atender o pedido da liderança do governo para que a abertura das CPIs siga uma ordem cronológica.

A solicitação buscava esvaziar a CPI do MEC proposta pela oposição, que foi a última protocolada. O senador mineiro e a consultoria do Senado avaliaram que não há previsão regimental prevendo esse critério e que a decisão sobre o que colocar em pauta é uma “discricionariedade” do presidente do Senado.

Na reunião desta terça, o presidente do Senado também pretende discutir com os líderes a possibilidade de unir as duas CPIs relacionadas ao MEC, tanto a da oposição como a defendida pelos governistas. A hipótese foi levantada pelo próprio Pacheco, mas já enfrenta resistência pública tanto da oposição como do governo.

A perspectiva de instalação de uma CPI no Senado em ano eleitoral ganhou novo impulso com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro há duas semanas. A oposição então conseguiu reunir 31 assinaturas para a abertura do colegiado, quatro a mais que o mínimo necessário.

Incapaz de reverter a iniciativa, os governistas apostaram na estratégia da “guerra de CPIs”, exigindo que as comissões propostas por governistas também fossem instaladas. Além disso, aliados de Bolsonaro ameaçam ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que as instalações sigam uma ordem cronológica.

Além das duas CPIs governistas cujos requerimentos devem ser lidos por Pacheco, há outras duas comissões investigativas prontas para funcionarem, apenas aguardando a indicação membros. São as CPIs para investigar ONGs e também para apurar as causas das queimadas nos biomas brasileiros durante o governo Bolsonaro.