Judiciário
Procuradores pedem que Aras apure declarações de Bolsonaro
Ofício encaminhado ao procurador-geral da República afirma que ação do presidente em encontro com embaixadores pode configurar ilícito eleitoral e abuso de poder
Um grupo de 43 procuradores do Ministério Público Federal assinou nesta terça-feira (19) um pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue as críticas do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro feitos em reunião com embaixadores nesta segunda (18).
O documento é assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área, Carlos Alberto Vilhena, que foi nomeado por Aras para a função. No ofício, os procuradores afirmam que a conduta do presidente “afronta e avilta a liberdade democrática” e pode configurar ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder.
O grupo ainda solicita que a Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada por Aras, “adote as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados, considerando a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro”.
– A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder – diz o documento.
Os procuradores também citam um suposto impacto negativo das declarações proferidas pelo pré-candidato à reeleição para a sociedade.
– A desinformação deve ser veemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas. O direito à liberdade de expressão abarca também o processo de formação e divulgação das opiniões. A mudança de ideia é uma liberdade das pessoas e como a desinformação trabalha com base nas emoções, ela pode despertar sentimentos de superioridade, raiva ou medo – completa o texto.
Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão havia firmado um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se dispôs a atuar na defesa da integridade do sistema eleitoral e da confiabilidade da urna eletrônica. Segundo a PGR, Aras também aderiu ao compromisso.
Como chefe da Procuradoria-Geral da República, Aras também é o procurador-geral Eleitoral e o responsável por levar processos relacionados às eleições presidenciais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
OPOSIÇÃO ACIONA STF
Na manhã desta terça, um grupo de dez deputados de oposição pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Bolsonaro seja investigado em razão das críticas contra a Justiça Eleitoral. Para eles, houve “a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”. O processo também deve ser enviado a Aras para análise sobre possível prática de crimes comuns.
Os parlamentares querem enquadrar Bolsonaro no crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o Código Penal, esse crime consiste em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Para a oposição, “não há dúvidas” de que o presidente praticou esse delito.
