Ex-prefeita do Conde tem candidatura a deputada estadual impugnada pelo MPE

A ex-prefeita do município do Conde, Márcia Lucena, candidata a deputada estadual pela , pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), nas eleições de outubro teve o pedido de registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral.

Conforme o MPE, Márcia Lucena está inelegível, porque foi condenada pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, razão por que incide a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90.

Por esses fundamentos, a procuradora do MPE, Acácia de Figueiredo Peixoto requereu a concessão de tutela provisória de urgência, para impedir que Márcia Lucena tenha acesso a recursos de fundos públicos, devendo ser realizada a notificação da federação e de todos os partidos que a integram, tanto os diretórios estaduais quanto nacionais, para que não efetuem o repasse de valores, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.