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O que faz cada um dos poderes no Brasil e por que se dividem assim? Entenda
Na história da humanidade, entre patriarcas, senhores feudais, reis, imperadores, aristocratas etc., de onde surgiu a ideia de fazer uma divisão para governar? A divisão do governo em três poderes remonta à Grécia Antiga e aos filósofos clássicos. Essa teoria ganhou corpo ao longo da história e desenvolveu-se de várias formas, e hoje boa parte dos países ocidentais a adota. No Brasil não é diferente, já que o poder é dividido entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas o que faz cada um?
O que você vai encontrar neste artigo?
- História da divisão dos três poderes
- Quais são os três poderes que governam o Brasil?
- Qual é a função do Poder Executivo?
- Qual é a função do Poder Legislativo?
- Qual é a função do Poder Judiciário?
- Mecanismos de freios e contrapesos
História da divisão dos três poderes
Em grande parte do mundo ocidental estabeleceu-se um modelo de divisão do poder político em três como forma de organização dos Estados. A ideia da separação dos poderes do Estado remonta à Grécia antiga.
Aristóteles é o grande precursor da ideia de separação de poderes. Na sua obra Política, ele divide o Estado em Poder Deliberativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
- Conheça a biografia completa de Aristóteles, o filósofo grego que mudou os rumos da filosofia ocidental.
Quase 2000 anos depois, o iluminista John Locke defendeu uma ideia semelhante em sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
Para Locke, cada poder tem uma responsabilidade específica:
- Poder Legislativo: formula as leis;
- Poder Executivo: aplica as leis;
- Poder Federativo: responsável por questões de ordem externa.
Em sua teoria, o Poder Legislativo é superior aos demais.
No século XVIII, Montesquieu elaborou a Teoria da Separação dos Poderes. Em sua obra O Espírito das Leis, ele apresenta a divisão atual dos poderes políticos e seus respectivos campos de atuação. Os três poderes são: Executivo, Legislativo e Judiciário.
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A criação dessas teorias para o Estado reflete a preocupação em afastar governos absolutos e dos esforços de evitar a produção de normas tirânicas.
Com os poderes bem divididos em diferentes instâncias, atuando de forma autônoma e com limites entre eles, seria impossível a formação de um regime tirânico ou autoritário.
Na Constituição brasileira de 1988, o Princípio da Separação dos Poderes é estabelecido no art. 2º, sob o título dos princípios fundamentais, e constitui uma das quatro cláusulas pétreas (lei que não pode ser alterada) do ordenamento jurídico brasileiro.
Nela está determinado que
“[…] são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Quais são os três poderes que governam o Brasil?
Os poderes no Brasil são divididos em legislativo, executivo e judiciário. O poder é um só, mas há uma divisão de atribuições e funções do Estado. Seja pela criação de normas, pela execução de projetos econômicos ou pelo julgamento de um delito, o poder está presente na vida dos cidadãos.
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A divisão visa garantir equilíbrio entre os poderes e harmonia. Para que cada um execute o que lhe compete e não interfira na vida dos outros poderes.
No exercício de suas atribuições e obedecendo os limites da lei, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem buscar realizar a finalidade do Estado, qual seja:
- a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
- a garantia do desenvolvimento nacional;
- a erradicação da pobreza e da marginalização;
- a redução das desigualdades sociais e regionais;
- a promoção do bem de todos, afastando os preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E como funcionam os poderes no Brasil?
Qual é a função do Poder Executivo?
O poder executivo é composto por:
- presidente, a nível federal;
- governadores, a nível estadual;
- prefeitos, a nível municipal.
No Brasil, o regime republicano adota o sistema presidencialista de governo. O chefe do Executivo é eleito de 4 em 4 anos, podendo reeleger-se para mais um mandato.
Cabe ao poder executivo conceber e implantar programas e projetos de governo. Estes devem estar voltados às metas sociais, econômicas e institucionais que preveem a Constituição.
Tudo isto deve ser feito de modo articulado com os demais poderes e níveis de governo, aplicando corretamente os meios e os recursos mobilizados.
A administração pública compreende duas dimensões:
- jurídica — expressa no relacionamento harmônico dos três poderes;
- funcional — correspondente à necessária integração do Governo Federal com os estados e municípios.
O resultado das ações empreendidas pelo Poder Executivo deve promover o aprimoramento das condições sociais e econômicas da população e a integração dos estados ao esforço de desenvolvimento nacional.
As metas e objetivos do Poder Executivo compreendem três campos: o social, o econômico e o institucional. Estas responsabilidades são:
- fornecer condições melhores de vida à população;
- assistir e proteger a maternidade, a infância, a velhice e os socialmente inválidos
- fornecer serviço médico e hospitalar;
- cuidar da saúde, habitação, alimentação educação e oportunidades de trabalho da população;
- incentivar o desenvolvimento da cultura;
- fomentar a economia com programas adequados;
- melhorar a infraestrutura do país e dos postos de trabalho;
- assistir aos estados e municípios em suas necessidades;
- manter a ordem civil;
- cuidar da defesa civil em casos de calamidades públicas;
- planejar as ações de governo.
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Qual é a função do Poder Legislativo?
O Poder Legislativo é um órgão colegiado responsável por estabelecer as leis do Estado e fiscalizar o poder Executivo. O colegiado é composto pelos deputados federais e pelos senadores. Entre suas funções estão a elaboração de:
- emendas à Constituição;
- leis complementares;
- leis ordinárias;
- decretos legislativos;
- resoluções;
- leis delegadas.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados eleitos para um mandato de 4 anos e o Senado Federal é composto por 81 senadores eleitos para um mandato de 8 anos.
- O poder Legislativo no Brasil já protagonizou importantes episódios como o impeachment de dois presidentes e o golpe que adiantou o reinado de Dom Pedro II. Entenda o Golpe da Maioridade e o Segundo Reinado.
Nos Estados, o Poder Legislativo é representado e exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de representantes do povo — os deputados estaduais.
Qual é a função do Poder Judiciário?
O Poder Judiciário é formado pelos seguintes órgãos:
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- tribunais regionais federais;
- tribunais dos estados, do distrito federal e dos territórios.
- Quem são os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e como chegaram à instância mais alta do poder judiciário brasileiro? A minissérie Os 11 Supremos apresenta um dossiê de cada membro da corte. Assista agora gratuitamente.
Os tribunais regionais federais representam a segunda instância da justiça federal.
O Poder Judiciário tem competência para processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas contra a União e causas relativas a direitos humanos.
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Mecanismos de freios e contrapesos
Entre os três poderes que governam o Brasil, existem alguns mecanismos previstos em lei que servem para quando há algum desequilíbrio em algum poder:
- Caso haja problemas no Legislativo, o Executivo pode: adotar medidas provisórias, com força de lei, conforme determina o artigo 62 da Constituição Federal de 1988.
“Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”.
- Caso haja problemas no Executivo, o Legislativo pode: processar e julgar o presidente e vice-presidente da república, assim como promover processo de impeachment (remoção de algum político de seu cargo).
- Caso haja alguma irregularidade no mandato de um membro do Legislativo, o Judiciário pode: aplicar o Art. 53. §1º, que diz
“[…] os deputados e senadores desde a expedição do diploma serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”.
Esses mecanismos devem assegurar que nenhum poder se sobreponha ao outro, mesmo em casos extraordinários. Tais medidas devem favorecer a independência e a harmonia entre os poderes nas relações de governança.
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