Maus-tratos contra animais é o 5º crime mais cometido no Brasil; Lei de Rafaela Camaraense combate prática

A Paraíba terá um mês específico para a realização de campanhas educativas e ações que contribuam com a prevenção da crueldade contra os animais. A Lei 12.332/22, de autoria de Rafaela Camaraense (PSB), foi publicada no Diário Oficial, e institui o “Abril Laranja” que inclui a ação no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da Paraíba para ser realizada no mês de abril de cada ano.
 
Rafaela lembrou que maus-tratos contra os animais é o 5º crime mais cometido no Brasil e afirmou que é preciso combater a prática e punir de forma mais rígida quem maltrata animal.
 
“Certamente, a ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil colocará em pauta campanhas de incentivo à prevenção da crueldade contra animais, chamando a atenção de todos, ou seja, de órgãos do governo, empresas, entidades de classe, associações, sociedades civis organizadas e da população, que conjuntamente e de uma forma eficaz, incentivarão e concretizarão ações integradas de maneira positiva em defesa dos animais”, destacou Rafaela.
 
Entre as ações previstas para acontecer no mês de abril está, sempre que possível, nas edificações públicas estaduais, instituir a iluminação na cor laranja e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusivos ao tema, durante todo o mês de abril.
 
Mais números – A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, só no Brasil, existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. De acordo com estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 132,4 milhões de pets no Brasil, sendo a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais do mundo e o quarto maior país em população total de animais de estimação.