CIDADE
Parlamentar reforça que piso da enfermagem deve ser cumprido sem penalizar trabalhadores
Marcos Henriques (PT) convocou uma audiência pública no próximo dia 29 para discutir a implantação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem
Na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa na manhã desta terça-feira, 23, o vereador Marcos Henriques (PT) relatou que, com a aprovação da Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, algumas prefeituras estão demitindo os profissionais da enfermagem. “Essa lei veio através de muitos anos de luta”, destacou. Ele propôs uma Sessão Especial no próximo dia 29, a fim de discutir a implantação da norma.
O parlamentar lembrou, inclusive, que na Lei Orçamentária Anual Municipal (LOA) já deve constar a previsão do piso: “Estamos chegando agora a um momento de avaliação da Lei Orçamentária Anual e é importante que nela tenha toda a previsão desse piso. Ela já foi sancionada e a partir da sanção do presidente, a lei precisa ser uma realidade. Tenho recebido ligações de companheiros, enfermeiros, que estão apreensivos sobre a dotação orçamentária que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai dar, possivelmente, em outubro”.
“Ao mesmo tempo que indago, quero convidar a todos, inclusive a gestão municipal, para, nesta segunda-feira (29), debatermos em audiência pública a questão da enfermagem”, disse. Ele explicou que, para a ocasião, foram convidados, por exemplo, o secretário da saúde e a secretaria de finanças do município.
Marcos aproveitou para falar que seu mandato tem dado especial atenção à enfermagem e relatou algumas conquistas: “Recentemente, conseguimos aprovar a lei do descanso, que faculta e exige, não somente das gestões municipal e estadual, como também dos hospitais privados, um tratamento adequado aos enfermeiros, para que possam descansar quando tiverem plantão dobrado, com espaço climatizado, digno. Cabe ao sindicato, ao Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), usar essa ferramenta tão importante”. Além disso, mencionou a lei que dá livre acesso aos profissionais da enfermagem a Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).
O parlamentar municipal convidou todas as entidades ligadas à enfermagem para que participem da audiência pública na segunda-feira, 29. “Queremos promover um debate fraterno. Fica aqui o chamamento e a esperança de que essa gestão possa vir ao Plenário da Câmara e, nós, fraternalmente, possamos discutir a profissão e a efetivação desse piso nacional, sem que para isso precise nenhum trabalhador ser penalizado, nenhum hospital tenha que restringir seu atendimento e sem que nenhum trabalhador ligado à enfermagem deixe de receber aquilo pelo que tanto lutou”, finalizou.
