Segurança Pública
Aberta seleção de projetos para fortalecimento do combate ao tráfico de pessoas
Edital prevê financiamento de R$1,6 milhão
OMinistério da Justiça publicou, na terça-feira (23/08), edital para seleção de projetos de governos estaduais voltados ao fortalecimento e à expansão da rede de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas e dos postos avançados de atendimento humanizado ao migrante. O prazo para inscrições vai até 23 de setembro de 2022.
O edital prevê o financiamento de R$1,6 milhão, dividido em dois lotes. O primeiro para a implementação de novos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em estados que ainda não contam com a estrutura, ou para a implementação de Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante em estados que já possuam um núcleo. O segundo para o fortalecimento da rede, por meio da reestruturação, ampliação e consolidação dos núcleos ou dos postos avançados existentes. Clique aqui para ver o edital completo.
Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Os núcleos são responsáveis pela aplicação da Política Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas e auxilia no atendimento às vítimas, mobilizando e capacitando as redes de apoio. Atualmente presente em 15 estados e no Distrito Federal, estão aptos à instalação dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante.
As novas unidades dos núcleos deverão ser implementadas em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Confira abaixo o cronograma do edital:
Data final para cadastramento de propostas – 23/09/2022
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção – 26/09/2022 a 07/10/2022
Publicação do resultado preliminar – 07/10/2022
Interposição de recursos do resultado preliminar – 10/10/2022 a 14/10/2022
Análise dos recursos interpostos – 17/10/2022 a 20/10/2022
Publicação do resultado final, com divulgação das decisões recursais proferidas dos recursos – 21/10/2022
