Contra aumento elevado, vereador propõe cobrança gradativa do IPTU em João Pessoa

Nesta terça-feira (28), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) colocou em pauta sua preocupação com o aumento elevado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paraibana em 2023, em relação ao valor do imposto cobrado no ano passado. O parlamentar esteve na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), no dia de ontem (27), para buscar esclarecimentos sobre a elevação do IPTU.

“Quando cheguei na Prefeitura, na Secretaria da Receita, fui pego de surpresa com o volume de pessoas que estavam lá, extremamente preocupadas, revoltadas e indignadas, porque não sabiam como vão pagar um aumento de mais de 500% no IPTU. Muitos foram pegos de surpresa com os valores exorbitantes que estão sendo cobrados. E logo no início do ano, quando as pessoas têm materiais e matrícula escolar, e muitas outras despesas, ser pego com esse aumento do IPTU, de um ano para outro, é algo que a gente não pode considerar admissível”, disse Marmuthe.

Durante seu pronunciamento, o vereador afirmou que até entende a justificativa apresentada pela Prefeitura de João Pessoa para elevação do IPTU, pois anteriormente não era feito o dimensionamento da área construída, e que isso não estava atualizado nas fichas cadastrais dos imóveis. Mas com o levantamento de dados por área construída, foi feito um novo cálculo que resultou neste aumento todo. Na ocasião, Marmuthe ressaltou que permanece contra o aumento do IPTU e de outros impostos.

“Acredito que, por mais que a Prefeitura esteja dentro da razão, deveria usar da parcimônia, razoabilidade e bom senso, e fazer esta cobrança de forma gradativa, a cada ano fazendo o ajuste. Porque tem gente que aumentou a construção no seu imóvel, mas não aumentou sua condição salarial. Ou seja, quem ganha um salário mínimo, mais da metade será para pagar o IPTU. Então, o Executivo Municipal deve ser chamado para este debate sobre a metodologia de reajuste, cobrança e pagamento do IPTU em nossa cidade, para que a população não seja mais prejudicada”, destacou Marmuthe.

Prazos e descontos – Segundo a PMJP, o prazo para os contribuintes de João Pessoa pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), em cota única, se encerra na próxima terça-feira (7). Além do fim do prazo para o pagamento em cota única, dia 7 também é a data do vencimento do pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado em 10 vezes. Nesse caso, o contribuinte não tem direito ao desconto de 15%, mas permanece assegurado o abatimento de 5% oferecido pela atual gestão para os contribuintes em dia. E quem decidir pagar em cota única, porém sem o desconto, tem até 10 de abril para efetuar o pagamento.

Luta por IPTU mais justo – É de autoria do vereador Marmuthe o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2021, que tem a finalidade de implementar na capital paraibana a isenção do IPTU nos imóveis localizados em logradouros públicos que não tenham sido contemplados com pavimentação – observados alguns requisitos que fundamentam o referido benefício. O parlamentar ressalta a enorme injustiça social praticada contra a população das áreas abandonadas pelo Poder Público, que mesmo sem o benefício do calçamento nas ruas, continuam pagando o IPTU ano após ano, na esperança de melhoramentos que nunca acontecem.