Internacional
Migrantes sofrem tratamento desumano na Europa, acusa CPT
Comitê de Prevenção de Tortura do Conselho da Europa censura seus Estados-membros por submeterem migrantes a maus tratos degradantes ao rechaçá-los nas fronteiras, até mesmo com agressões físicas
Em seu relatório anual, o Comitê de Prevenção de Tortura (CPT) do Conselho da Europa critica seus países-membros, sobretudo aqueles nas fronteiras externas, pelo tratamento “desumano e degradante” de migrantes, com o fim de impedir seu ingresso nos respectivos territórios nacionais.
Os cidadãos estrangeiros seriam sujeitos a “socos, golpes de cassetetes e outros objetos contundentes […] pela polícia ou os guardas de fronteira”, denuncia o documento divulgado na segunda-feira (27/03), sem dados específicos sobre números de casos ou as locações mais prováveis.
A partir de “numerosas alegações consistentes e fiáveis” de maus tratos “nas fronteiras de diversos Estados-membros do Conselho da Europa”, foram examinadas as práticas de rechaço em todas as principais rotas terrestres e marítimas, nos Bálcãs, no Mediterrâneo e no Leste Europeu, com destino principalmente a países-membros da União Europeia.
“Foram também empregadas outras formas de tratamento desumano e degradante, como disparar balas perto dos corpos de pessoas jaziam no chão, empurrá-las para dentro de rios (por vezes com as mãos ainda atadas).” As autoridades também coagiram os migrantes a remover as roupas e sapatos, “forçando-os a atravessarem a fronteira descalços e/ou de roupa íntima ou, em alguns casos, até totalmente nus”.
Detenção, só em último caso, e garantindo direitos
O Conselho da Europa foi criado em 1949, em reação à Segunda Guerra Mundial, com o fim de preservar os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito no continente. A organização internacional conta 46 países-membros, com uma população total de 675 milhões. Seu orçamento anual é de cerca de 500 milhões de euros.
No caso atual, seu Comitê de Prevenção de Tortura também coletou provas médicas, como marcas de mordidas de cães nos membros das vítimas. As informações fornecidas por elas foram corroboradas examinando-se livros de ocorrências informais, filmagens de circuitos fechados de TV e fotografias das fronteiras europeias.
“Muitas nações europeias enfrentam problemas graves de migração em suas fronteiras, mas isso não significa que possam ignorar suas obrigações com os direitos humanos. Operações de rechaço são ilegais, inaceitáveis e devem ter fim”, declarou o diretor do CPT, Alan Mitchell.
O Comitê também urgiu seus Estados-membros a garantirem o direito dos migrantes aos cuidados médicos devidos e a avaliações de vulnerabilidade, e que possam requerer refúgio.
“Detenção só deve ser usada como último recurso” e, caso ocorra, deve ser registrada com exatidão, e os migrantes têm que ser protegidos contra maus tratos, ter acesso a advogados e ser informados sobre seus direitos.
Números crescentes de refugiados
Mais de 5 milhões procuraram refúgio na Europa no fim de 2016, segundo o website do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Milhares foram mortos ou desapareceram em seus trajetos desde 2015.
A agência de proteção de fronteiras da UE, Frontex, registra que em 2022 o número de migrantes na Europa dobrou em relação ao ano anterior, chegando a 330 mil.
A guerra russa na Ucrânia também elevou as pressões migratórias, num momento em que os países europeus enfrentam aumento dos preços de alimentos e combustível. Depois da invasão de Kiev, em 2022, a Rússia foi excluída do Conselho da Europa e, por extensão, do Comitê de Prevenção de Tortura.
