Microempreendedor individual terá que emitir nota fiscal a partir deste mês

Os microempreendedores individuais (MEI) que prestarem serviços para empresas serão obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio de uma plataforma nacional a partir da próxima segunda-feira, dia 3. Além de promover uma padronização, a medida resolve o impasse de cidades que não recolhem imposto pela ausência de administração tributária ou recursos tecnológicos.

Até agora, os MEIs podiam emitir notas por meio de plataformas municipais, como as das prefeituras de Rio e de São Paulo. A mudança para a plataforma nacional, inicialmente prevista para outubro do ano passado, acabou tendo o prazo prorrogado para semana que vem.

Quando a prestação de serviço for para uma pessoa física, ou seja, um CPF e não CNPJ, o MEI será dispensado de emitir nota fiscal, exceto quando for solicitado, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Veja o passo a passo

Para usar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica ou o aplicativo, é necessário fazer o cadastramento no site www.nfse.gov.br/EmissorNacional. Clique em “Fazer Primeiro Acesso”.

O primeiro acesso para emitir NFS-e é feito por meio do CPF — Foto: Reprodução

Complete os dados solicitados e clique em “avançar”.

Complete os dados solicitados nos três campos indicados — Foto: Reprodução

Preencha com o número do título de eleitor.

O contribuinte que entrega IRPF deve preencher com os números dos dois últimos recibos da declaração.

Informe os números dos dois últimos recibos de IR (2022 e 2021) nos campos indicados e clique em “Avançar” — Foto: Reprodução

Preencha com os dados do e-mail e defina a senha de acesso.

É preciso informar e-mail e senha — Foto: Reprodução

Valide a sua conta com o código numérico recebido pelo e-mail cadastrado.

A confirmação é feita com o código fornecido pelo sistema — Foto: Reprodução

Depois, é necessário cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar os dados da empresa para emissão de NFS-e. Para isso, acesse novamente a página inicial do Emissor Nacional, com login e senha.

Faça o acesso com as suas credenciais — Foto: Reprodução

Acesse, então, as configurações e preencha os campos com e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e.

Para continuar, é preciso acessar as configurações — Foto: Reprodução

Selecione no campo valor aproximado dos tributos a terceira opção: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.

A opção aparece no rodapé da página — Foto: Reprodução

Depois disso, é possível acessar o Emissor de NFS-e. Para emitir a nota fiscal, basta selecionar se deseja utilizar a Emissão Simplificada ou Emissão Completa. Essa última é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação.

O MEI tem que escolher entre duas opções — Foto: Reprodução

Preencha com os dados solicitados.

Vários campos devem ser preenchidos — Foto: Reprodução

O procedimento estará completo — Foto: Reprodução

Depois disso, a nota fiscal estará pronta.