Procon e concessionárias de veículos deflagram a operação “Carro Legal”, em Santa Rita

O Procon de Santa Rita e concessionárias de veículos realizam a operação conjunta “Carro Legal” com o objetivo de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A fiscalização tem como alvo a exigência de que as empresas coloquem todas as informações previstas na lei de precificação e no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, a ação tem como objetivo garantir que o consumidor possa fazer uma escolha consciente e ter acesso a todas as informações necessárias antes de fechar um negócio.

Helton Renê ainda explicou que recentemente o órgão recebeu uma denuncia de um consumidor que numa determinada empresa estava precificando o produto de acordo com o cliente, e isso, é ilegal de segundo a lei de precificação que prevê que as informações de preços devem ser claras e acessíveis.

“É muito importante que o consumidor saiba exatamente o que está comprando, e isso inclui todas as informações sobre o preço do veículo, condições de pagamento e os juros incidentes em qualquer tipo de financiamento”, ressaltou Helton Renê.
O superintendente do Procon de Santa Rita explicou que a equipe de fiscalização irá verificar se as concessionárias estão cumprindo as obrigações previstas na lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que garante que o consumidor tenha acesso a todas as informações necessárias do preço de produtos e serviços antes de tomar uma decisão.

“Serão verificados aspectos como a visibilidade das informações sobre preços dos carros, a disponibilidade de tabela de preços, bem como se todas as informações exigidas por lei estão sendo prestadas aos consumidores”, informou.

Os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos e denunciar possíveis irregularidades. “Se o consumidor se sentir prejudicado, ele deve procurar o Procon para denunciar a situação. Vamos trabalhar para garantir que o consumidor tenha acesso a todas as informações necessárias e possa fazer uma escolha consciente”, destacou.

A ação “Carro Legal” é mais uma iniciativa do Procon em defesa dos direitos do consumidor. A fiscalização visa garantir a transparência e a clareza nas informações prestadas pelas concessionárias, para que o consumidor possa escolher o melhor negócio e efetuar sua compra com segurança.