SES participa de reunião da criação do Cejusc Saúde e amplia diálogo para agilizar processos de decisões judiciais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), participou, nesta segunda-feira (24), de reunião sobre as tratativas para o efetivo funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde). A iniciativa visa ampliar os diálogos entre o Estado e outras entidades sobre decisões judiciais relacionadas à saúde. 
 
A previsão de início dos trabalhos da Cejusc é ainda neste semestre. De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, o objetivo do centro é fomentar o diálogo entre o estado e os outros órgãos sobre como conciliar, intermediar e facilitar essas decisões judiciais. Ele explica que essa ação irá dar celeridade aos processos, proporcionando uma melhor assistência ao usuário. 
 
“O Estado tem total interesse em participar dessa política de conciliação. Sabemos do nosso papel nesse processo, para que os usuários tenham acesso aos medicamentos de forma mais rápida e eficiente. Vamos dialogar com os representantes do Judiciário, Procuradoria e Ministério, para alcançarmos o objetivo principal, que é atender o cidadão, facilitando o acesso ao Sistema Único de Saúde”, pontuou. 
 
Durante a agenda, a SES também se prontificou em compor uma equipe multiprofissional formada por médico, enfermeiro, farmacêutico, entre outros, para auxiliar nos pareceres e na construção do laudo técnico junto ao tribunal de justiça, além de publicar, até o dia 20 de maio, a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Reme). Segundo Jhony Bezerra, esta é a lista de medicamentos que o estado entra com a responsabilidade de compra e ou dispensação. Contempla Cedmex e os medicamentos de ação civil pública.
 
“A publicação do Reme é o primeiro passo para que o diálogo se torne mais eficiente e célere. Parabenizamos o TJ e todas as entidades envolvidas pela iniciativa da criação desse Cejusc. A SES dará total suporte para que a gente possa chegar a um entendimento, juntamente com as partes envolvidas, proporcionando uma melhor assistência ao usuário”, completa.
 
Participaram da agenda o coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto, o procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio Madruga, e a representante do Ministério Público, Fabiana Lobo.