MPF recebe alunos da UFPB em evento sobre diplomacia e direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) recepcionou alunos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em evento sobre diplomacia e direitos humanos realizado na sede do órgão em João Pessoa, em maio. Na ocasião, os estudantes assistiram a um documentário sobre a trajetória do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto em missão no Iraque. Também participaram de discussão sobre a atuação do MPF em direitos humanos, casos de violações de direitos humanos no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com foco em dois casos ocorridos na Paraíba e apreciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Os universitários foram recepcionados pelo procurador-chefe, Guilherme Ferraz, que apresentou a sede do MPF em visita guiada e conduziu a exibição do documentário e as discussões que sucederam o filme. Participaram alunos das disciplinas Direito Internacional, Direitos Humanos e Relações Internacionais. O evento concretiza integração de atividades do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB como o MPF, de modo a enriquecer a formação de alunos em disciplinas jurídicas a partir de vivências aproximadas da prática de operadores do direto no dia a dia.

Após a visita guiada, o grupo de 20 estudantes ouviu o procurador-chefe explicar como ocorre a atuação do Ministério Público Federal na temática de direitos humanos. Guilherme Ferraz relatou que com a internacionalização dos diretos humanos, atualmente previstos em tratados ratificados pelo Brasil, reforça-se a relevância da diplomacia na promoção desses diretos por meio de diálogos entre estados e organismos internacionais. “Por outro lado, cabe ao Ministério Público promover a aplicação desses tratados no âmbito interno e, inclusive, no tocante à observância de decisões de organismos internacionais que contribuam para a proteção dos direitos neles previstos”, ressaltou o procurador.

Em seguida, os estudantes assistiram ao documentário intitulado Sergio Vieira de Mello – O Legado de um Herói Brasileiro. Esse documentário narra a vida do diplomata brasileiro que faleceu em um atentado com bomba contra a sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Bagdá, capital do Iraque, em 2003, resultando na morte de 22 pessoas. Conforme a apresentação do documentário no YouTube, Sérgio Vieira de Mello ocupou o cargo de secretário-geral-adjunto para Assuntos Humanitários das Nações Unidas e desempenhou o papel de negociador em importantes conflitos internacionais em países como Bangladesh, Camboja, Líbano, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Ruanda e Timor-Leste. Ao longo de suas missões, o diplomata brasileiro salvou, protegeu e repatriou milhões de pessoas, deixando legado notável.

Após o documentário, os alunos ouviram relato histórico e geopolítico detalhado sobre a situação do Timor-Leste, feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho. Consultor jurídico da Missão da ONU no Timor-Leste (Unotil) e do Banco Mundial (PFMCBP/Timor), Marcílio Franca chegou a Díli, capital do país do Sudoeste Asiático, pouco depois da morte de Sergio Vieira de Mello.

País criado do zero – Franca relatou como a ONU nomeou Sérgio Vieira de Mello para criar um novo país do zero em Timor-Leste, após a destruição causada pelas milícias apoiadas pela Indonésia. O diplomata brasileiro tinha poderes absolutos como Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele criou uma constituição, códigos civil e penal e até mesmo escolas e leis de trânsito e ficou no país até a independência formal, contou o supbrocurador-geral.

“Ele podia fazer as leis, criar as leis e aplicar as leis. Ele era o Supremo Tribunal Federal, ele dizia quem estava certo e quem estava errado, ele legislava, ele julgava e ele mesmo aplicava as leis. Nunca se soube de um ato arbitrário de Sérgio Vieira de Mello, esse homem que tinha na mão todos os poderes do país. Ele sempre convocava as pessoas do Timor para escutar qual era a melhor opinião, se aquela norma que ele estava pensando em editar seria mais adequada. Sérgio também escutava quem era da antiga situação, da antiga oposição, e começou a criar um país do zero, pouco a pouco”, contou Marcílio Franca.

Caso Márcia Barbosa – Como parte da programação do evento, os estudantes pesquisaram previamente dois casos de violação de direitos humanos ocorridos na Paraíba e apreciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Um dos casos pesquisados e apresentados pelos alunos foi o de Márcia Barbosa de Souza, uma jovem assassinada em 1998. O crime foi atribuído a um deputado, que sempre negou os fatos. Ele só foi condenado em setembro de 2007, após perder sua imunidade parlamentar. Em fevereiro de 2008, o ex-deputado faleceu aos 64 anos. O caso foi julgado e sentenciado pela Corte Interamericana.

Em cumprimento à decisão, o Estado da Paraíba publicou a sentença, prestou solidariedade à família de Márcia Barbosa de Souza e manteve o compromisso com a implantação de políticas públicas de enfrentamento das violações de direitos das mulheres, especialmente as violências doméstica, familiar e sexual. A sentença também foi publicada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Caso Margarida Alves – O outro caso de violação de direitos humanos ocorrido na Paraíba e apreciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o de 12.332, que trata do assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves. Ela era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB) quando foi assassinada, em 12 de agosto de 1983, com disparos de arma de fogo no rosto, em razão de seu envolvimento na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais da região. Seu trabalho era amplamente reconhecido tanto pelas autoridades federais quanto pelas autoridades locais na região. O crime permaneceu impune na Justiça brasileira.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou em 26 de abril de 2020 o Relatório de Mérito 31/2020 sobre o caso Margarida Maria Alves, no qual conclui que o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos à vida, integridade pessoal, justiça, livre associação, garantias judiciais e proteção judicial de Margarida Maria Alves e seus familiares.

Recomendações ao Brasil – O relatório de 2020 da CIDH reiterou ao Brasil quatro recomendações sobre o caso Margarida Maria Alves, visando ao seu cumprimento total e efetivo. São elas: reparar integralmente os familiares da vítima com indenizações por danos materiais e imateriais decorrentes do assassinato; implementar medidas de cuidados com a saúde física e mental, visando à reabilitação dos familiares de Margarida; fortalecer o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, focando na prevenção de violência contra defensores dos direitos trabalhistas no Brasil. Aumentar a capacidade investigativa desses crimes de acordo com os padrões recomendados no relatório para evitar sua repetição; e realizar nova investigação para esclarecer completamente os fatos.

Em cumprimento às recomendações, o Brasil indicou à Comissão que está em análise jurídica proposta de indenização feita pelo filho de Margarida. Também declarou a vítima anistiada política e incluiu seu nome no Relatório Final da Comissão da Verdade no Estado da Paraíba. Como parte das reparações simbólicas, 22 ruas e quatro assentamentos em todo o país foram batizados com o nome de Margarida Maria Alves e uma audiência de reparação histórica foi realizada em outubro de 2019, no Fórum da Justiça Federal, em João Pessoa. A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa se comprometeu a prestar assistência de saúde ao filho de Margarida. Sobre a reabertura das investigações, o Brasil indicou que seriam inviáveis, conforme a legislação nacional.

Corte e Comissão Interamericanas – O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esses são órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos (OEA) e têm responsabilidades definidas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos está localizada em Washington, D.C., enquanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, Costa Rica.