Síndrome de Down: parlamentar comemora abrangência nacional de mais uma lei de sua autoria

De autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), a Lei Municipal 14.779/2023 estabelece que o ecocardiograma fetal integrará o rol de exames obrigatórios a serem realizados na Rede Pública de Saúde de João Pessoa, e nas unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), independente da condição de risco da gestação.

Uma norma semelhante (Lei 14.598/23) foi sancionada pelo presidente Lula, no último dia 14 de junho, ganhando abrangência nacional. A partir de agora, as unidades do SUS devem incluir o ecocardiograma fetal no protocolo de assistência às gestantes, também conhecido como “pré-natal”. A rede pública de saúde também terá que fazer pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante os primeiros quatro meses de gestação.

“Esta Lei tem um grande diferencial, pois trata de saúde preventiva para salvar vidas. Fico muito feliz ao saber que todas as mulheres do Brasil já podem contar com estes exames tão importantes para elas e seus bebês. O ecocardiograma fetal permite identificar – com maior propriedade e brevidade – possíveis síndromes, malformações congênitas, alterações do coração e outras cardiopatias no feto”, explicou Marmuthe.

Vale salientar que cerca da metade das crianças nascidas com Síndrome de Down apresentam algum defeito no coração ao nascer. Essas malformações estruturais ocorrem nos três primeiros meses de gravidez, e nem sempre são detectadas pelo ultrassom. Somente o ecocardiograma fetal bidimensional com Doppler acoresor (ECO) pode determinar com mais exatidão a existência de um problema cardíaco no bebê. Neste contexto, a Lei 14.598/23 estabelece que se for constatada qualquer alteração que coloque em risco a gestação, o médico encaminhará a gestante para tratamento médico adequado, a fim de salvaguardar a vida.

“João Pessoa foi o primeiro município brasileiro a ter uma legislação deste tipo, e o nosso mandato está comemorando a efetivação desta lei em todo o País. Com certeza, vai proporcionar e garantir o acesso a exames importantes, para que as mães e famílias tenham a chance de iniciar tratamentos nos bebês com maior antecedência e salvar vidas. Foi isso que nos motivou a criar a ‘Lei Gael de Carvalho – Coração Protegido’ aqui na capital paraibana”, lembrou Marmuthe.