Gilmar suspende investigação contra Arthur Lira em Alagoas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (6/7) o andamento do inquérito policial e de medidas cautelares impostas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela Justiça de Alagoas, por supostos desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A liminar se deu na Reclamação 60771 e está sob segredo de justiça.

O ministro ainda determinou que a polícia, o Ministério Público e os magistrados paralisem qualquer ato até o julgamento final do mérito da ação no STF. Ainda de acordo com a decisão, a liminar deverá ser referendada pela 2ª Turma.

“Pelo exposto, requer-se a concessão da medida liminar para suspender o andamento do inquérito policial, apensos, anexos, 15 medidas cautelares e registros especiais vinculados àquele, determinando ainda que as autoridades policiais, procuradores e magistrados se abstenham de realizar qualquer ato, até o julgamento final de mérito da presente Reclamação”, escreveu o ministro Gilmar Mendes.

A reclamação foi ajuizada no STF na terça-feira (4/7) contra o inquérito aberto para apurar irregularidades na compra de kits de robótica para municípios de Alagoas. A defesa sustentou que o inquérito que tramitava em Alagoas tinha Lira entre os investigados e, portanto, a competência seria da Suprema Corte pelo foro privilegiado.

Na quarta-feira (5/6), o juiz Roney Raimundo Leão Otilio, da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, determinou o envio das investigações sobre a compra de kits de robótica para o Supremo devido à prerrogativa do foro.