CE avalia normas para funcionamento de escolas em emergências de saúde

A Comissão de Educação (CE) faz na terça-feira (1º), às 10h, sua primeira reunião após o recesso parlamentar, a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que traz diretrizes para o funcionamento de escolas em situações de emergência de saúde (PL 1.913/2020). Em caso de aprovação, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário.

O projeto foi apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) no auge da pandemia de covid-19 e originalmente tratava de regras para casos da doença nas escolas. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), adaptou o texto para que ele possa se aplicar em todas as situações de calamidade pública de saúde.

Segundo a versão atual, as escolas deverão estar preparadas para assegurar instrução sobre a doença que motivou o estado emergencial, disponibilizar os recursos de prevenção aplicáveis e oferecer ensino não presencial com adaptação de conteúdo e garantia das ferramentas tecnológicas. Também precisarão ter plano de contingência para assegurar dispensa de frequência e regime excepcional para cumprimento de carga horária e de currículo.

As medidas listadas serão exigidas mesmo sem regulamento específico, estabelece o texto. Elas se aplicarão prioritariamente a estudantes e profissionais da educação com deficiência, com doenças raras, idosos ou portadores de comorbidades.

Se o projeto for aprovado pela CE, poderá seguir diretamente para a Câmara. Ele só passará pelo Plenário do Senado se houver um requerimento para isso, com assinaturas de pelo menos nove senadores.

Outros temas

A pauta completa da CE para terça-feira tem oito projetos de lei. Dois deles estão em turno suplementar, ou seja, já foram aprovados pela comissão na forma de um substitutivo integral e precisam passar por uma nova votação. Um deles é o PL 1.751/2023, que estabelece novo cálculo para a merenda escolar incorporando índices socioeconômicos. O texto foi aprovado no início do mês e também poderá ir diretamente para a Câmara, salvo requerimento.

Outro projeto em turno suplementar é o PL 2.807/2022, que determina a fixação de painéis com mensagens antidrogas nas entradas e saídas das escolas.