Governo e Congresso travam queda de braço em torno da meta fiscal

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre abandonar a meta de déficit fiscal zero para 2024 gerou novo impasse entre governo e Congresso. Às vésperas para definir a lei orçamentária do próximo ano, nenhum dos dois lados quer ser o primeiro a oficializar uma ampliação dos gastos que reforçará incertezas na economia para o ano que vem.

A meta de déficit zero indica que o governo se compromete com um equilíbrio entre o que arrecadará e o que gastará no ano seguinte. Isso foi estabelecido na regra do arcabouço fiscal, de modo a conter o endividamento público e a dar previsibilidade aos agentes financeiros e investidores, gerando um ambiente benéfico para a economia do país.

Lula, porém, já sinalizou que a meta fiscal “não precisa ser zero”, se opondo ao seu próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que enviou ao Congresso a proposta de Orçamento de 2024 prevendo a meta original de déficit zero. O presidente considera que a meta é irrealizável e sua declaração indica que o governo não quer cumpri-la. Se o fizer, corre o risco de ter que bloquear gastos da União ainda no começo de 2024, ano de eleições municipais.

Apesar da posição de Lula, Haddad continua, implicitamente, defendendo o déficit zero. E conquistou dois importantes aliados no Congresso: os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na segunda-feira (6), durante um evento do banco de investimento BTG, Pacheco elogiou Haddad por fazer um “bom trabalho” à frente da equipe econômica, endossando seu esforço pelo déficit zero. Nessa mesma reunião, Lira também apoiou o ministro e a meta fiscal dele. “Se não atingir a meta (déficit zero), não é porque ele (Haddad) não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, virão as consequências do arcabouço fiscal, que serão aplicadas”, disse Lira.

Com a indefinição a ser confirmada pelo Congresso, a meta de déficit zero continua prevista no projeto do Orçamento. Uma alternativa esperada pelos parlamentares e cogitada pelo governo é a revisão do alvo fiscal para um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas mesmo essa proposta corre risco de ser afetada por pressões políticas e indicadores econômicos.

A queda de braço entre Planalto e líderes parlamentares ficou explícita nesta terça-feira (7) com a aprovação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem mudança na meta fiscal. A alteração agora depende de emenda de um parlamentar, não adiantando mais o governo enviar mensagem retificadora. As indefinições que o texto carrega podem inviabilizar, na sequência, a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em 2023. Preocupados com verbas reservadas a redutos eleitorais em 2024, senadores e deputados cobram do governo a definição da meta fiscal.

Para Leonardo Barreto, diretor de análise da consultoria Vector Research, o confronto entre Legislativo e Executivo pelo controle de verbas federais sugere ainda um “empate institucional”.

“Ninguém tem ainda a capacidade de se sobrepor ao outro. Apesar disso, o tempo parece jogar mais a favor do Congresso. Vejo agora o governo tentando antecipar uma transferência de responsabilidade para deputados e senadores, buscando um sócio para o descumprimento da meta fiscal”, comentou o cientista político à reportagem.