Connect with us

CIDADE

Após solicitação de Dinho, Prefeito prorroga Refis

O prazo para renegociação de débitos tributários com descontos em multas e juros foi estendido para o dia 15 de dezembro

Após solicitação do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) anunciou a prorrogação do prazo para renegociação de débitos tributários com descontos em multas e juros. O período foi estendido até o dia 15 de dezembro.

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) teve início em 16 de outubro e seria encerrado na última sexta-feira, 17 de novembro. A medida que prorroga o prazo para o dia 15 de dezembro possibilitará que os contribuintes que receberem o 13° salário na primeira quinzena do mês possam quitar débitos.

O Refis é válido para débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) de anos anteriores, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. A prefeitura de João Pessoa informou que o programa permite renegociar e garantir descontos que chegam a 90% nas multas e 100% nos juros. As negociações acontecem no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h.

Contribuintes pessoa física e jurídica podem aderir ao programa para renegociar dívidas em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial. Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão ao desconto de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso. Em multas aplicadas pelo Procon-JP, Semam, Emlur e por construir sem licença, o desconto será de 80%.

Para pagamentos parcelados, o desconto aplicado nas multas e juros respeitará as seguintes regras: ao parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 70%; no parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 50%; no parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 30% e no parcelamento em 48 vezes, o desconto é de 10%.

Em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), fica concedido o desconto de 30% desde que os acordos sejam firmados em parcela única com pagamento à vista. O desconto pode ser aplicado às transmissões e cessões já declaradas ou lançadas de ofício pelo município, bem como para aquelas que forem lançadas durante o período do programa de regularização fiscal, ou seja, entre 16 de outubro e 17 de novembro.

Não podem ser negociadas no Programa as infrações de trânsito, indenizações devidas ao município, multas de natureza contratual, sanções pecuniárias e os valores do atual exercício de 2023 da TCR, IPTU e ISS.

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

CIÊNCIA & TECNOLOGIA4 minutos ago

Gemini: IA fica mais pessoal e agora se conecta ao seu YouTube e Google Fotos

CIÊNCIA & TECNOLOGIA11 minutos ago

Seu WhatsApp pode ficar mais organizado em breve; entenda

Nacional16 minutos ago

Hugo Motta perde a paciência e bate na mesa ao discutir pautas femininas na Câmara

CIDADE38 minutos ago

Vereadores são designados para nova composição da Ouvidoria da CMJP

Nacional40 minutos ago

Bolsonaro se pronuncia após STF marcar data do julgamento de denúncia

ECONOMIA55 minutos ago

Receita disponibiliza programa para declarar IR 2025; veja como baixar

Judiciário1 hora ago

STF decide sobre sobras eleitorais e sete deputados perderão mandato; veja quem são

Segurança Pública2 horas ago

Proposta exige exame toxicológico anual para agentes de segurança pública e profissionais da saúde

Educação & Cultura2 horas ago

Proposta prevê a exibição do filme “Ainda Estou Aqui” no ensino médio

Esporte2 horas ago

Projeto garante continuidade de benefício fiscal a empresas e pessoas que apoiarem projetos esportivos

AGRICULTURA & PECUÁRIA2 horas ago

Proposta mantém condições do contrato de crédito rural em caso de prorrogação ou renegociação

ENTRETENIMENTO2 horas ago

Estação Cabo Branco abre exposição ‘Outono’ a partir deste sábado

ECONOMIA2 horas ago

Governo Federal confirma tarifa zero de importação para alimentos

Nacional2 horas ago

Congresso aprova resolução das emendas com brechas à transparência

Nacional2 horas ago

Relator de projeto sobre emendas é alvo da PF por desvios em emendas

Judiciário2 horas ago

Zanin marca para 25 de março julgamento da denúncia contra Bolsonaro

Judiciário3 horas ago

Menores Infratores e a Redução da Maioridade Penal: Solução ou Ilusão?

Nacional3 horas ago

Tire o boné Lula e mostre a sua cara na rua sem a sua militância paga

Internacional3 horas ago

Como a desinformação intensificou a violência na Síria

Internacional3 horas ago

Premiê português cai após denúncia de conflito de interesses

Internacional3 horas ago

Oposição pró-independência vence eleição na Groenlândia

Internacional4 horas ago

Ucrânia prestes a perder controle de região russa de Kursk

Internacional4 horas ago

Após 14 anos de guerra, Guterres pede ação para que Síria possa viver sem medo

Internacional4 horas ago

Prisão de ex-presidente das Filipinas é passo para prestação de contas, diz Turk

Politíca4 horas ago

Ruy celebra aprovação de projeto que garante atendimento prioritário de pais atípicos no SUS

ENTRETENIMENTO4 horas ago

Suraras do Tapajós e Luana Flores unem Amazônia e Nordeste em show inédito em João Pessoa

Esporte4 horas ago

Cooper Flagg é tão bom que você pode até torcer pelo Duke

ENTRETENIMENTO4 horas ago

Os hábitos diários dos especialistas em felicidade

Esporte4 horas ago

Andar para trás é o melhor treino que você não está fazendo

Saúde4 horas ago

O que fazer se você tem apneia do sono

ENTRETENIMENTO12 meses ago

Estes SINAIS mostram que a pessoa te quer, mas FINGE que não está a fim!

CONCURSO E EMPREGO3 meses ago

ESA 2025: oportunidade de carreira no exército com 1.100 vagas

Judiciário4 meses ago

Prescrição intercorrente: a aplicação do Decreto nº 20.910 em Estados e Municípios

ENTRETENIMENTO10 meses ago

4 sinais que ela não te quer mais (e o que fazer para ter certeza)

Internacional8 meses ago

Rússia ameaça atacar capitais europeias em retaliação

CONCURSO E EMPREGO2 meses ago

Sine-JP fecha o ano com oferta de 582 vagas de emprego

CIÊNCIA & TECNOLOGIA4 meses ago

ROVER CHINÊS ENCONTRA VESTÍGIOS DE OCEANO EXTINTO EM MARTE

Judiciário10 meses ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

ESCALA 6X1: DO TIKTOK AO CONGRESSO

ENTRETENIMENTO10 meses ago

CRIANDO LAGARTOS EXÓTICOS LEGALMENTE

ENTRETENIMENTO4 meses ago

COMO TRANSPLANTAR ORQUÍDEAS DO VASO PARA A ÁRVORE?

Esporte10 meses ago

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

CONCURSO E EMPREGO3 meses ago

Paraíba gera mais de 2,7 mil empregos com carteira assinada em novembro

ENTRETENIMENTO9 meses ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

Internacional8 meses ago

Pessoas feias tendem a ser de esquerda, revela estudo

Internacional10 meses ago

Estes são os países onde a Bíblia é proibida

ECONOMIA8 meses ago

PIX TERÁ OPÇÃO DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

ENTRETENIMENTO4 meses ago

AS 9 RARIDADES DO CERRADO

Segurança Pública5 meses ago

Policiais ganham direito após anos de luta: já é possível escolher outro estado para trabalhar

Saúde4 meses ago

BRASILEIROS CRIAM VACINA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

Saúde4 meses ago

UTENSÍLIOS FEITOS DE PLÁSTICO PRETO PODEM TER SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS

CIDADE10 meses ago

Prefeitura de Cabedelo efetua pagamento de salários do mês de maio nesta quarta-feira (29)

Educação & Cultura4 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE I)

Educação & Cultura4 meses ago

CELULAR PODE IMPACTAR EM ATÉ 40% NO DESEMPENHO ESCOLAR DAS CRIANÇAS

Internacional4 meses ago

COMO FAZER PARA TRABALHAR NA ALEMANHA?

Saúde4 meses ago

DIABETES: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CONDIÇÃO

Educação & Cultura4 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE II)

Saúde4 meses ago

SISTEMA IMUNE, MAGIA DA NATUREZA

Saúde4 meses ago

QUANDO SUSPEITAR DE UMA INSUFICIÊNCIA CARDÍACA?

Nacional8 meses ago

Manifestação em São Paulo Clama por Liberdade aos Presos Políticos e Impeachment de Alexandre de Moraes

ENTRETENIMENTO21 horas ago

QUAL CARACTERÍSTICA DESSAS AVES FANTASMAS?

Segurança Pública21 horas ago

POR QUE O BRASIL NÃO TEM BOMBA ATÔMICA?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA21 horas ago

O QUE A COMPUTAÇÃO QUÂNTICA PODE REVOLUCIONAR?

Saúde21 horas ago

O QUE A INSULINA SEMANAL SUBSTITUI?

Educação & Cultura21 horas ago

QUANTO TEMPO PODE DEMORAR PARA O ALINHAMENTO SE REPETIR?

Saúde6 dias ago

O QUE O PROGRAMA EXPLICA SOBRE FIBROMIALGIA?

Educação & Cultura6 dias ago

QUEM INVENTOU O PARAQUEDAS E QUE CAUSOU SUA PRÓPRIA MORTE?

ENTRETENIMENTO6 dias ago

ONDE O SANHAÇO-CINZENTO É ENCONTRADO?

Educação & Cultura6 dias ago

O QUE MOSTRAM AS FERRAMENTAS ANTIGAS USADAS PELOS HOMINÍDEOS?

Educação & Cultura6 dias ago

A história NÃO CONTADA de EUNICE PAIVA de “AINDA ESTOU AQUI”

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

O QUE O DETOX DIGITAL PROPÕE?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

QUAL POMBA TEM VOCALIZAÇÃO ESTRANHA?

Saúde2 semanas ago

O QUE AS FRUTAS OFERECEM ALÉM DE REFRESCAR?

Educação & Cultura2 semanas ago

HÁ QUANTOS ANOS VIVEU ARISTÓTELES?

Saúde2 semanas ago

QUAL ORGANIZAÇÃO AFIRMA QUE NÃO HÁ DOSE SEGURA DE ÁLCOOL?

ENTRETENIMENTO3 semanas ago

O QUE OS MACACOS DE MINAS GERAIS ALCANÇARAM RECENTEMENTE?

Segurança Pública3 semanas ago

QUAL FOI O PREJUÍZO CAUSADO PELA PIRATARIA NO BRASIL EM 2024?

ENTRETENIMENTO3 semanas ago

QUAL É O TEMA PRINCIPAL DO VÍDEO SOBRE PLANTAS?

Saúde3 semanas ago

O QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIOU SOBRE OS MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA POPULAR?

Saúde3 semanas ago

QUAL HÁBITO PODE AUMENTAR A LONGEVIDADE?

Educação & Cultura4 semanas ago

QUAL FOI O PRINCIPAL OBJETIVO DA EXPEDIÇÃO BRASILEIRA NA ANTÁRTIDA?

Internacional4 semanas ago

IMPACTOS DA GUERRA COMERCIAL DE TRUMP

ENTRETENIMENTO4 semanas ago

QUEM SÃO OS BEIJA-FLORES QUE VISITAM O SEU QUINTAL?

Nacional4 semanas ago

LA NIÑA: COMO O FENÔMENO CLIMÁTICO IMPACTA O BRASIL EM 2025?

ENTRETENIMENTO4 semanas ago

RECEITA DE BOLO DE BANANA SEM AÇÚCAR E SEM FARINHA

CONCURSO E EMPREGO4 semanas ago

AS 17 SOFT SKILLS MAIS BUSCADAS POR EMPREGADORES

Saúde4 semanas ago

QUANTIDADE DE MICROPLÁSTICOS NO CÉREBRO HUMANO PREOCUPA

ENTRETENIMENTO4 semanas ago

RECEITA: NHOQUE DE BATATA DOCE

ENTRETENIMENTO4 semanas ago

TERRA VEGETAL X SUBSTRATO, QUAL EU USO NA MINHA PLANTA?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA4 semanas ago

PRODUZIR ENERGIA LIMPA VAI FICAR AINDA MAIS BARATO EM 2025

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br