Piso da enfermagem: nova proposta do setor privado será avaliada pelo TST

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) enviou na última sexta-feira (17/11) para o Superior Tribunal do Trabalho (TST) uma nova proposta para o pagamento do piso da enfermagem no setor privado. Caso aprovado, o modelo será apresentado aos trabalhadores pelo tribunal, mediador nas negociações.

O teor da nova proposta ainda é sigiloso. “O TST quer debater primeiramente com os trabalhadores, antes que toda a sociedade tenha acesso”, justificou Clóvis Queiroz, diretor de Relações do Trabalho e Sindical da entidade.

A CNSaúde sugeriu em 7/11 o parcelamento de 24 a 36 meses dos honorários dos enfermeiros. O modelo foi recusado pelo tribunal. Segundo a confederação, o TST questionou a possibilidade de uma reformulação para dar “mais benefícios sociais à enfermagem”.

Entenda

Partiu da CNSaúde o pedido para que o TST destrave as negociações relacionadas ao pagamento dos novos salários da categoria no setor privado.

Em acórdão publicado em 25 de agosto, o STF definiu que, em 60 dias, patrões e funcionários do setor privado devem realizar negociação coletiva para a implementação do piso salarial para a iniciativa privada. Se não houver acordo, prevalece o valor legal do piso da enfermagem – R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Em seu pedido de auxílio, a CNSaúde, que representa hospitais e clínicas privadas, justificou que a conciliação é necessária devido a dificuldade de chegar a acordo com os trabalhadores após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 25 de agosto.

A CNSaúde argumenta que há uma “atuação nacional coordenada” das organizações que representam os trabalhadores para “procrastinação das tratativas” sobre o piso da enfermagem, no intuito de deixa vencer o prazo de 60 dias sem negociação concluída – mantendo, assim, os valores antes estabelecidos por lei.

“Ambas as situações caracterizam tensões no ambiente negocial e a descacterização de um dos primados volitivos deste expediente tão caro não só à Justiça do Trabalho como também à Organização Internacional do Trabalho (OIT), porque a coação subliminar de subjugar um dos negociadores, no caso os empregadores da saúde, não reflete iluminada dimensão atribuída à negociação coletiva”, reclamou a Confederação.

Os trabalhadores justificam a falta dos acordos. De acordo com eles, as propostas apresentadas sugerem prazos longos para recebimento dos novos valores. O problema, continuam, é enfrentado desde o começo das negociações. Além disso, cada estado tem se manifestado de forma distinta contra o não pagamento. “Temos sindicatos que optaram pela judicialização, outros vão fazer paralisações e alguns querem já marcar greve. Ainda não temos uma decisão nacional, vamos aguardar o que será discutido no encontro com o TST”, afirmou Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (NCTS).