Censo escolar destaca problemas nas políticas educacionais para adultos

O Brasil enfrenta um desafio significativo com um contingente de mais de 68 milhões de pessoas com idade superior a 18 anos que não frequentam a escola e não concluíram a educação básica. Os dados fornecidos pelo IBGE, por meio da Pnad Contínua, foram utilizados como base para o Censo Escolar de 2023, que ofereceu um diagnóstico mais detalhado da situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A EJA tem sido marcada por dois principais indicadores. Embora tenha experimentado uma redução nas matrículas ao longo dos últimos anos, continua a receber estudantes provenientes do ensino regular. Entre 2018 e 2023, a EJA perdeu quase um milhão de matrículas, representando uma redução de aproximadamente 20%, uma tendência observada tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio.

Contrastando essa diminuição, entre 2020 e 2021, aproximadamente 107,4 mil alunos dos anos finais do ensino fundamental e 90 mil do ensino médio migraram para a EJA. Esses são alunos com histórico de retenção que buscam alternativas para concluir seus estudos.

Alguns professores questionam a falta de compromisso do governo atual, destacando a ausência de políticas educacionais específicas para jovens e adultos, ao mesmo tempo, em que ressaltam a demanda existente para essa etapa da educação. O debate sobre abandono e evasão escolar é considerado pouco qualificado, denunciando a falta de atratividade do Ensino Médio sem analisar a existência efetiva de políticas públicas para manter essas pessoas no sistema educacional.

Há uma discrepância notável no indicador de migração para a EJA, conforme contabilizado pelo Censo Escolar. Enquanto nos primeiros anos do Ensino Médio a evasão é de 7%, apenas 1,6% dos estudantes fazem a transição para a EJA.

Os desafios na oferta e qualificação da Educação de Jovens e Adultos são agravados pela descontinuidade de políticas em níveis estadual e municipal, fechamento de salas de aula e a substituição gradual da oferta de aulas da EJA por uma política de certificação via Encceja, conforme observado por alguns educadores. O exame do INEP avalia competências de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio na idade adequada, mas sem a necessidade de frequentar uma sala de aula.

Especialistas enfatizam a necessidade de enfrentar os desafios na oferta da educação de jovens e adultos como parte do compromisso do país com o direito à educação ao longo da vida. O Programa Escola em Tempo Integral, lançado em julho do ano passado, visa alcançar 3,2 milhões de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em todo o Brasil até 2026.

Educadores destacam pesquisas que indicam melhorias nos indicadores educacionais com a ampliação da jornada escolar, mas ressaltam que isso não é suficiente. É necessário considerar a demanda contínua pelo ensino noturno enquanto não houver uma política integral de permanência estudantil que permita aos alunos estudar em horário diurno sem a necessidade de trabalho.

A Reforma do Ensino Médio implementada durante o governo Temer é citada como exemplo, pois desarticulou o Ensino Médio noturno e negligenciou a Educação de Jovens e Adultos. Os educadores entrevistados concluem que se essa lógica persistir, continuaremos testemunhando a exclusão de pessoas do sistema educacional, sem oferecer alternativas viáveis.