STF forma maioria para manter sob sigilo o vídeo do caso de agressão a Moraes em Roma

Por: Roberto Tomé

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última sexta-feira (23/02) para manter sob sigilo o vídeo das câmeras de segurança do aeroporto de Roma, no âmbito de um inquérito em fase de investigação. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, justificou que, devido à continuidade das investigações, os investigadores não são obrigados a fornecer à defesa todos os elementos de prova neste momento.

Os recursos em análise no plenário virtual do STF incluem um da Procuradoria-Geral da República (PGR) e outro da defesa da família do interior de São Paulo investigada no caso, composta por Roberto Mantovani Filho, Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto.

A PGR contestou as restrições impostas por Toffoli ao acesso às filmagens do aeroporto de Roma, que registraram hostilidades de um grupo de brasileiros contra Moraes e sua família. Enquanto isso, a defesa da família questionou a limitação ao acesso ao vídeo.

O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão final aguarda os votos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Roberto Barroso. Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar, e o ministro Flávio Dino, que assumiu após o início do julgamento, não participa desta votação.

O julgamento, iniciado em 16 de fevereiro, concluiu-se na sexta-feira (23/02) no Plenário Virtual, onde não há debate, e os ministros apresentam seus votos no plenário eletrônico.

A defesa da família Mantovani, em nota, criticou a decisão dos ministros do STF, alegando que ela “cerceia a obtenção de cópia das imagens do aeroporto de Roma à defesa e ao Ministério Público Federal”. A nota também destaca a possibilidade de o Ministério Público, ao receber o inquérito, solicitar diligências complementares, como a realização de perícia nas filmagens do aeroporto de Roma.