Projeto determina que representantes de pais de alunos nos conselhos do Fundeb sejam filiados a confederação nacional

O Projeto de Lei 6074/23 determina que os dois representantes de pais de alunos nos conselhos do [simple_tooltip content=’ O Fundo de Manutenção E Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), é formado por recursos estaduais, municipais e federais se destinando a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive, a educação de jovens e adultos.

Os recursos do FUNDEB são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do CENSO escolar do ano anterior. Pelo ao menos, 60% dos recursos de fundo são usados nos pagamentos dos salários dos professores. 

‘] Fundeb [/simple_tooltip]sejam filiados à Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapais). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Esses concelhos são instituídos pelo poder público (União, estados, Distrito Federal e municípios) e são responsáveis pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo.

“É interessante que os representantes dos pais sejam vinculados à Confenapais, como, no caso da representação de professores e servidores, há previsão de indicação pelas entidades sindicais da respectiva categoria”, defende o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta.

Tramitação
O projeto será analisado, em [simple_tooltip content=’ Rito de tramitação pelo qual o projeto seja votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário. ‘] caráter conclusivo [/simple_tooltip], pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias