Segurança Pública
Projeto autoriza rondas armadas em um raio de até 200 metros no entorno de instituições bancárias
Proposta tramita na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 5668/23 autoriza a realização de rondas armadas em um raio de até 200 metros no entorno de instituições bancárias e financeiras. O texto inclui a previsão na legislação sobre o funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autor do projeto que tramita na Câmara, destacou que a segurança de qualquer imóvel também deve ser feita em sua área externa.
“Muros, cercas, portarias, câmeras de vigilância, iluminação e vigilantes são boas medidas para inibir e prevenir a atuação de delinquentes, mas não se pode descurar que a vigilância das áreas externas complementam essas e outras medidas de segurança intramuros”, afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em [simple_tooltip content=’ Rito de tramitação pelo qual o projeto seja votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário. ‘] caráter conclusivo[/simple_tooltip], será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
