Imposto de Renda 2024: Entenda as Mudanças e como Declarar

A Receita Federal divulgou as regras e datas para a entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2024, referente ao ano-base 2023. A temporada de entrega ocorrerá entre 15 de março e 31 de maio, e irá contar com novidades quanto a valores e regras do reajuste parcial da tabela progressiva.

O Que Mudou para a Declaração em 2024?

Entre as alterações, estão a elevação do limite de isenção para rendimentos tributáveis que passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 anuais. Além disso, houve um aumento do limite de isenção para a posse de bens e direitos, que passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Penalidades Para Quem Não Entrega ou Atrasa

Enviar a declaração fora do prazo ou não entregá-la pode gerar multas. O valor mínimo é de R$ 165,74, mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar. A multa máxima, por outro lado, pode atingir 20% do imposto devido.

Documentação Necessária

Ao preencher a declaração, é fundamental ter em mãos os comprovantes de todos os ganhos do ano anterior, bem como comprovantes de gastos pessoais e dos dependentes com educação e saúde. Também é importante manter registros das dádivas que você possuía no ano anterior e os papéis de compra e venda de bens como imóveis ou veículos. Todos os documentos devem ser guardados por cinco anos.

Entenda Quem Deve Declarar o Imposto de Renda

Precisam declarar o imposto pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90; aqueles que receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil; quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos; ou teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural no ano anterior. É obrigado a declarar também quem possui bens e direitos superiores a R$ 800 mil, e quem realizou operações na bolsa de valores.

Calendário de Restituição do IR 2024

Para quem tem direito à restituição, as datas de pagamento previstas são:

• 1º lote: 31 de maio de 2024
• 2º lote: 28 de junho de 2024
• 3º lote: 31 de julho de 2024
• 4º lote: 30 de agosto de 2024
• 5º lote: 30 de setembro de 2024

Vale lembrar que o valor é corrigido pela taxa Selic, somando 1% no mês do depósito. Portanto, quanto antes o contribuinte entregar a declaração, maiores serão os rendimentos.

Para mais informações, acesse o site da Receita Federal.