CIDADE
CCJ é favorável à doação de terreno para a construção de unidades habitacionais populares
Ao todo, o colegiado foi favorável a sete Projetos de Lei Ordinária, uma Media Provisória e um Projeto de Decreto Legislativo
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à doação de terreno para a construção de unidades habitacionais populares. Na reunião desta segunda-feira (18), o colegiado acatou sete Projetos de Lei Ordinária (PLO), uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Seis PLOs foram rejeitados, dois Vetos do Executivo foram mantidos, um PLO recebeu pedido de vista e outro foi retirado de pauta.A Medida Provisória , que autoriza a doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) de imóvel localizado na Rua Frei Vital, no Bairro Varadouro, para construção de unidades habitacionais recebeu parecer favorável.
MP 44/2024Entre os projetos acatados, três são de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB): o , que institui a política Municipal de Incentivo e Apoio aos Poetas Repentistas e suas Obras; o , instituindo a política municipal de incentivo à comercialização de produtos culturais nos mercados públicos da Capital paraibana; e o , que cria o programa municipal de incentivo ao protagonismo das mulheres na ciência.
PLO 1678/2023PLO 1839/2023PLO 1969/2024Também receberam pareceres favoráveis os seguintes PLOs: , de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros convencionais – sirenes, alarmes e afins, na rede de ensino do município de João Pessoa, por sinaleiras musicais; , de Damásio Franca (PP), que reconhece a Praça da Independência como patrimônio cultural de natureza imaterial; o , de Coronel Sobreira (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Caminho da Esperança; e o , do Bispo José Luiz (Republicanos), que denomina de Rua Professor Fábio Henrique Oliveira de Andrade uma artéria sem denominação na cidade.
o 1870/2023o 1891/20231986/20241995/2024Ainda foi aprovado o , de Odon Bezerra (PSB), concedendo o Título de Cidadã Pessoense à professora de Direito Tributário Ana Paula Basso, pelos relevantes serviços prestados à Capital paraibana.
