Judiciário
Fux abre inquérito contra deputado Nikolas Ferreira por dizer que Lula é ‘ladrão’
Em discurso na Organização das Nações Unidas, parlamentar também afirmou que Lula deveria estar preso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, nesta quarta-feira (10/9), inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para investigar se houve injúria contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado declarou, durante um evento realizado na Organização das Nações Unidas, em novembro de 2023, que Lula era ladrão e deveria estar na prisão.
Na ocasião, o deputado afirmou: “E isso se encaixa perfeitamente com Greta (Thunberg) e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula. Um ladrão que deveria estar na prisão”.
Após a fala, o Ministério da Justiça fez uma requisição ao Supremo solicitando a instauração de ação penal contra o deputado. Conforme o Código Penal no caso de crime contra a honra do Presidente da República, a ação penal inicia-se mediante requisição do Ministro da Justiça. No entanto, antes da abertura da ação penal, o inquérito foi aberto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do inquérito. Na decisão, Fux destaca um trecho da manifestação da PGR que lembra que o Supremo já decidiu que a imunidade parlamentar material não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais.
Fux lembra que a decisão é para a instauração do inquérito e investigação da conduta do parlamentar. “Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria, ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte”.
A decisão foi tomada na PET 12.194.
