Audiência Pública na CMCG trata os autistas como sujeitos de direitos

Atendendo uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (Podemos) foi realizada uma audiência pública alusiva ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, transcorrido no dia 2 de abril. Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariados pela Drª Carla (Podemos).

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo foi estabelecido em 2007 pelas Nações Unidas e, desde então, vem sendo celebrado como forma de aumentar a conscientização relacionada a todos os aspectos do transtorno do espectro do autismo (TEA).

O autismo, atualmente chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição caracterizada por comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos.

Os sinais do TEA começam na primeira infância e persistem na adolescência e na vida adulta. A condição acomete cerca de 1 a 2% da população mundial, com maior prevalência no sexo masculino, e as causas são multifatoriais, com grande influência genética, mas também com participação de aspectos ambientais.

Algumas outras condições podem acompanhar o TEA, como transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), depressão, epilepsia e deficiência intelectual, essa com ampla variabilidade.

O tratamento do TEA é baseado em terapias de reabilitação que devem ser direcionadas de acordo com as necessidades de cada pessoa e envolvem equipe multidisciplinar. Os principais objetivos do tratamento são melhorar a funcionalidade social e as habilidades de comunicação e reduzir comportamentos negativos e não-funcionais e, assim, contribuir significativamente para a qualidade de vida das pessoas com TEA e de seus familiares/cuidadores. Sabe-se que o tratamento precoce tem grande impacto no prognóstico. Ambientes com acessibilidade, educação inclusiva, programas de suporte e a inclusão no mercado de trabalho têm contribuído substancialmente para a melhora da qualidade de vida desta população.

BENEFÍCIOS
Existe um benefício chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada, ou popularmente chamado de “LOAS”. Esse benefício é pago pelo INSS a pessoas (crianças ou adultos) que comprovarem através de laudo médico (particular ou público) que possuem Espectro Autista, seja ele leve, moderado ou grave. Esse laudo médico pode ser do SUS ou Particular.

Além do laudo médico comprovando que a pessoa possui espectro autista, é necessário comprovar que pertence à família de baixa renda através de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Esse benefício é pago pelo INSS no valor de um salário-mínimo que atualmente representa R$1.412,00 por mês.

Quais são os direitos dos autistas?

Carteira de Identificação.
Redução da jornada de trabalho dos pais.
Inclusão escolar.
Atendimento prioritário.
Mercado de trabalho.
Isenção de Impostos para a Aquisição de Veículos.
Vagas preferenciais no estacionamento.
Transportes.

FORMAÇÃO DA MESA
Lívia Sales, coordenadora de Saúde Mental do Município; Juan Carlos Medeiros (Autista); Pedro Farias (Procon-CG); Ana Lúcia (Seduc); Cíntia Azevedo (OAB); Elisângela (SEMAS); Mélany Mendoza, advogada.

JUSTIFICATIVA
Olimpio Oliveira (Podemos), iniciou a sua fala agradecendo aos convidados e aos vereadores que liberaram o plenário da Câmara para a realização da audiência e participaram de uma reunião com secretários municipais, no Salão Azul da CASA.

O vereador informou que a audiência para discutir o direito de cidadania das pessoas com TEA, deveria ser realizada no Abril Azul, mas em decorrência da pauta da Câmara somente hoje pode ser realizada e aqui estamos para ouvir os convidados, representantes de órgãos municipais, entidades ligadas à causa, os autistas e familiares.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) antes de passar a presidência dos trabalhos ao propositor da audiência, parabenizou o vereador Olímpio, e agradeceu as vereadoras Fabiana Gomes (União Brasil), Dona Fátima (Podemos) e Dra. Carla (Podemos) e justificou a ausência dos vereadores que estão em outra reunião.

Olimpio Oliveira ainda registrou que em pequenos passos a CASA tem trabalhado pela causa autista. Falou do Rol Taxativo, que era prejudicial aos autistas, e que no ano passado através do presidente do Senado, solicitou a sua intervenção na solução do problema através da Agência Nacional de Saúde, “Hoje o Rol Taxativo é meramente explicativo”.

Ele acrescentou que hoje a inquietação diz respeito ao descredenciamento das clínicas feito pelos planos de saúde, o que é uma violência.

“Esta audiência tem o objetivo de falar a respeito desta violência, é sobre a negativa de políticas públicas; ouvir os familiares e profissionais envolvidos; o que o Poder Legislativo pode fazer? Queremos ouvir a todos”, destacou.

PALESTRANTES
As falas foram abertas por Juan Carlos Medeiros (autista) que agradeceu a oportunidade de estar na Câmara. Falou a respeito de sua vida de estudante, ele tem 13 anos, está numa escola regular e cursa o 8º ano. Disse que são muitos os desafios enfrentados no dia a dia, e que cada um tem uma jornada diferente.

Falou da carência de material adequado nas escolas, no momento de crescimento. “Há muito a ser feito para tornar a escola acessível e inclusiva para todos. É preciso promover a aceitação e o respeito. Peço a todos para ser um aliado da inclusão para que todos possam brilhar”, finalizou.

Lívia Sales – coordenadora de Saúde Mental do Município –  disse que “esta é uma pauta muito importante, e parabenizou o Dr. Olímpio, e que estamos falando do Abril Azul, campanha inclusiva, o 4º Encontro Municipal sobre o Autismo no Teatro, e que convidamos os leigos para entender o que é autismo”.

Falou ainda do Selo Azul, que premiou as pessoas envolvidas com a causa, da ação fora do Teatro, no Parque da Criança. “Os desafios são inúmeros. Preconceito e discriminação, um Uber se nega levar uma criança autistas. O número de autista está aumentando consideravelmente, em 2023 – 1 em cada 33 crianças nascem com autistamo”.

Lívia destacou ainda o trabalho da Primeira Clínica Escola, e que está sendo viabilizada uma segunda clínica. Saúde e educação juntas melhoram as condições dos autistas.

Disse que uma preocupação agora, está atrelada aos diagnósticos feitos de forma inadequada. Denunciou ainda que tem mães que pedem aos filhos que batam a cabeça na parede para provar que são autistas.

Cíntia Azevedo – Comissão estadual dos autistas na OAB – agradeceu ao vereador pela Audiência Pública. Ele é mulher autista e mãe de autista.

Denunciou os Direitos violados – falta de acesso à saúde, e da necessidade de fiscalização dos planos de saúde que estão descredenciando as Clínicas. Que as terapias estão sendo realizadas em grupo e em dupla, que deve ser esporádica. Tem que se aplicar as leis devidamente. Legislação tem muita, precisa-se cumprir. No trabalho, tem muito adulto com capacidade, mas falta adaptação.

Ela defende uma Audiência junto ao Ministério Público do Consumidor, já que os planos de saúde estão rescindido os contratos.

Pedro Farias – Procon Municipal – agradeceu a CASA pela audiência pública. Disse que o Procon é um órgão fiscalizador. Informou que durante uma semana de fiscalização educativa nas farmácias e supermercados foi explicada a questão de prioridades.

Gicelia Medeiros – Mãe de Ruan- agradeceu ao vereador. E falou que o filho foi diagnosticado aos 3 anos e aí começaram os desafios, Denunciou que a Clínica que atendia Ruan o plano de saúde descredencia, e hoje ele está sem nenhum tratamento.

Célia de Medeiros Souza – avó de Ruan – disse que o neto é seu professor, que ele é uma pessoa muito dócil, e está sem terapia nenhuma, “peço a força de todos vocês, com a terapia ele rende muito mais”.

Roberta Figueiredo – parabenizou Olímpio pela audiência pública e que está feliz, ela criou a Associação Campinense de Pais Autistas, e que vive o autismo na pele, seu filho tem 15 anos.

Destacou o trabalho da ACPA e do Centro de Atendimento ao Autista. Também falou de muitos diagnósticos equivocados. Não entende como uma mãe fica triste ao receber uma alta. Muitos laudos da rede particular são equivocados, e que trabalha somente com o laudo SUS, o CPA tem 180 crianças com atendimentos individualizados. Denunciou que está havendo compra de laudos em Campina Grande, e que as autoridades têm que ver esta questão.

“A gente precisa de orçamento, o SUS paga 10 reais por atendimento. Apelo ao Procon uma fiscalização da documentação dos profissionais que atendem os autistas A fiscalização deve ser feita nas clínicas particulares e também nas escolas da rede particular. Há um ano a gente descobriu uma pessoa que se passava por psicóloga, quando não era”.

A CPA funciona no turno da manhã, o centro atende 300 usuários e que acredita no SUS.

Irinaldo Marinho – pai de Ruan Carlos – falou da luta constante, dos desafios enfrentados, Ruan é um orgulho para a família.

Napoleão Maracajá (PT) disse que destinou uma emenda à instituição dirigida por Roberta. Disse que existe um esquema montado para oferecer laudos inadequados. Combater a corrupção e defender o orçamento para esta causa.

Ângela Albino – professora da UFCG e mãe de autista, disse que era uma pena o Dr. Raniere não está na Câmara. Seu filho estuda na rede privada e luta para que ele seja incluído. Lei Berenice Biana  diz que a escola tem que dar assistência. O Procon, um órgão educador, deve fiscalizar o cumprimento da Lei de Inclusão.

Disse que é preciso prioridade política e que o Brasil é ainda um país de bastante corrupção. Ela passou seis meses para receber um laudo do filho no Hospital de Trauma,

Mélany Mendoza – advogada – direito médico e saúde e doenças raras. Disse que é possível o descredenciamentos por parte dos planos de saúde, a não comunicação é que não pode ser. Risco de perder habilidades já adquiridas. Perda de um vínculo terapêutico. A questão é muito séria, precisa do acompanhamento da OAB e do Ministério Público, para a questão da qualidade dos profissionais.

Educação, necessidade das escolas, campanhas educativas, bullying. Passa da mera discussão para a ação.

Kalina de Oliveira – SEMAS –  assistente social – trabalho humanizado, cidadania, garantia de direitos. Capacitação dos profissionais da SEMAS. Centro Dia (apoio às mães atípicas), Criança Feliz, também apoia as mães.

Faz a sugestão de uma Rede de apoio ao autista e pessoas com deficiências.

Ana Lúcia Ferreira – Educação – Diretora de Apoio às Escolas – avanço das pessoas com deficiência. O AEE conta com 112 turmas, e 3.120 alunos. A Secretaria sempre promove formação de AEE. Acolhimento da criança. Visitas semanais nas escolas. Nas escolas municipais são mais de 4 mil crianças com deficiências

Pedro Farias – Procon – disse que vai avaliar a viabilidade jurídicas para as fiscalizações na educação e clínicas privadas, e solicitou o apoio do Ministério Público. E que registrou todas as solicitações.

Olimpio disse que foi uma manhã rica na Câmara, e que vai fazer os devidos encaminhamentos, como a audiência pública com o Ministério do Consumidor; com a Promotoria da Saúde e Promotoria da Educação e uma fiscalização abrangente da equipe técnica, além do cumprimento das Leis, planos de ensino individualizado, atendimento e suporte.

O vereador informou que todas as solicitações serão encaminhadas às autoridades.