Segurança Pública
Mobilização nacional dos Policiais Civis: COBRAPOL convoca categoria para derrubada de vetos na Lei Orgânica
Por Roberto Tomé
Em mais um capítulo decisivo para a segurança pública no Brasil, o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), Adriano Bandeira, convocou todos os Policiais Civis do país para uma mobilização nacional. O objetivo é pressionar pela derrubada dos vetos do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis n° 14.735/23. A apreciação desses vetos, que já foi remarcada pela segunda vez, está agendada para o próximo dia 28 de maio.
Os vetos presidenciais retiraram direitos essenciais dos Policiais Civis, direitos esses conquistados com grande esforço ao longo dos anos. Segundo Bandeira, a manutenção desses vetos representaria um sério retrocesso para a categoria e para a sociedade brasileira na totalidade. “Queremos uma polícia forte, moderna e ágil em suas ações e na elucidação dos crimes, a serviço da cidadania”, afirmou Antônio Erivaldo Henrique de Sousa, presidente do SINDSPOL-PB.
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis n° 14.735/23, aprovada pelo Congresso Nacional, trouxe uma série de avanços significativos para os Policiais Civis, visando modernizar e fortalecer a corporação. Entre os pontos mais celebrados pela categoria estavam a reestruturação das carreiras, a melhoria das condições de trabalho e a garantia de direitos que ampliam a proteção e o bem-estar dos policiais.
Contudo, ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou alguns artigos cruciais, justificando a necessidade de ajustes fiscais e a adequação às diretrizes orçamentárias do governo. Esses vetos foram recebidos com descontentamento pela categoria, que vê neles uma ameaça à valorização profissional e à eficiência do trabalho policial.
A mobilização
A convocação de Adriano Bandeira para a mobilização nacional visa pressionar o Congresso a derrubar esses vetos, restabelecendo assim os direitos originalmente previstos na lei. Já expectativa é de que Policiais Civis de todas as regiões do Brasil se unam em atos e manifestações, buscando sensibilizar os parlamentares sobre a importância de uma polícia civil bem estruturada e valorizada para a segurança pública do país.
Além de Bandeira, outros líderes sindicais têm se manifestado a favor da mobilização. “Não podemos permitir que direitos conquistados com tanta luta sejam retirados. Estamos falando da dignidade dos nossos policiais e da qualidade do serviço prestado à população”, destacou Sousa, reforçando a necessidade de união e engajamento da categoria.
Impactos dos vetos
Os vetos retiraram, entre outras coisas, dispositivos que tratavam da integralidade e paridade das aposentadorias, a implementação de um plano de carreira mais justo e a inclusão de adicionais de periculosidade. Tais medidas eram vistas como fundamentais para a motivação e segurança dos Policiais Civis, que enfrentam diariamente situações de alto risco.
A luta agora se concentra no convencimento dos parlamentares sobre a necessidade de uma revisão desses vetos. A mobilização do dia 28 de maio será crucial nesse sentido, representando um momento de união e resistência da categoria frente aos desafios impostos.
Expectativa para o Dia 28 de maio
Com a aproximação da data marcada para a apreciação dos vetos, cresce a expectativa entre os Policiais Civis e seus representantes. A mobilização nacional promete ser uma demonstração de força e determinação, na busca por uma decisão justa que restabeleça os direitos da categoria.
“Esta não é apenas uma luta dos policiais, mas de toda a sociedade que quer uma polícia eficiente e respeitada”, finalizou Adriano Bandeira, convocando todos os colegas a se unirem nessa jornada.
A mobilização do dia 28 de maio será um momento crucial para o futuro da segurança pública no Brasil, podendo definir os rumos das políticas que afetam diretamente a vida dos Policiais Civis e, por consequência, de toda a população.
