Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.

“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente [Marcelo] no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou o magistrado, em decisão proferida nesta terça-feira (21).

Toffoli ainda contemplou atos contra o executivo que se encontram na fase pré-processual e determinou “o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”.

O ministro do Supremo, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira.

Toffoli afirmou que procuradores da Lava Jato “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos, o que não se pode admitir em um Estado democrático de Direito “.

“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, disse também.

Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, agora cumpridos.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Marcelo, que argumentava que seu caso era parecido com o de outros réus da operação Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.

O executivo acionou a mais alta corte do país para pedir a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em paralelo aos de delação premiada firmados por 77 executivos da construtora com o Ministério Público Federal, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente. A colaboração foi negociada com autoridades suíças e americanas.

Entre os participantes do acordo, estavam o Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, também condenado na operação.

A decisão determinou ainda a concessão de acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.